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Lei 15.269/2025 inaugura um novo ciclo regulatório no Brasil
  • fevereiro 19, 2026

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Leis 15.269 e 15.270 de 2025: dobradinha legislativa e impactos para o setor de energia
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Canal Solar - Tarifas de energia elétrica devem subir 7% em 2025, projeta ANEEL
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Canal Solar - ABSOLAR alerta para insegurança jurídica após veto à compensação por curtailment
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Lei 15.269 traz evoluções para o setor, mas reacende risco de judicialização, avalia Lefosse
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Para o sócio do Lefosse, alguns vetos corrigem falhas, enquanto outros elevam a insegurança e podem reacender disputas judiciais
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Canal Solar - Governo sanciona MP 1304 com veto a ressarcimento à geração solar e eólica
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Governo sanciona MP 1304 com veto a ressarcimento à geração solar e eólica

Lei 15.269/2025 retira trechos que criavam compensações obrigatórias para as fontes renováveis
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