• ter, 21 outubro, 2025
Facebook X-twitter Instagram Youtube Linkedin Spotify
  • GC Solar: 17,95 GW
  • GD Solar: 41,3 GW
  • Módulos TOPCon: US$ 0,088/W
  • Células P-Type: US$ 0,034/W
  • Células N-Type: US$ 0,032/W
  • Módulos HJT: US$ 0,10/W
  • N-Type Wafer: US$ 0,128 /pç
  • Polissilício: US$ 19,00 /kg
  • GC Solar: 17,95 GW
  • GD Solar: 41,3 GW
  • Módulos TOPCon: US$ 0,088/W
  • Células P-Type: US$ 0,034/W
  • Células N-Type: US$ 0,032/W
  • Módulos HJT: US$ 0,10/W
  • N-Type Wafer: US$ 0,128 /pç
  • Polissilício: US$ 19,00 /kg
  • Anuncie aqui
  • Sobre nós
  • Expediente
logo site canal solar
  • Notícias
    • Armazenamento de energia
    • Mercado e Preços
    • Investimentos & Negócios
    • Política e Regulação
  • Artigos
    • Baterias
    • Estruturas fotovoltaicas
    • Inversores fotovoltaicos
    • Opinião
  • Blog
  • Empresas de energia solar
  • Integradores
  • Revista
    • Revista Canal Solar
    • Revista Conecta
  • Eventos
  • Vídeos
  • Veículos Elétricos
  • Consultoria
  • Cursos
  • Notícias
    • Armazenamento de energia
    • Mercado e Preços
    • Investimentos & Negócios
    • Política e Regulação
  • Artigos
    • Baterias
    • Estruturas fotovoltaicas
    • Inversores fotovoltaicos
    • Opinião
  • Blog
  • Empresas de energia solar
  • Integradores
  • Revista
    • Revista Canal Solar
    • Revista Conecta
  • Eventos
  • Vídeos
  • Veículos Elétricos
  • Consultoria
  • Cursos
  • Notícias
    • Brasil
    • Mundo
    • Tecnologia e Inovação
  • Artigos
    • Técnicos
    • Opinião
  • Blog
  • Empresas de energia solar
  • Integradores
  • Revista
    • Revista Conecta
  • Eventos
  • Vídeos
  • Quem Somos
  • Anuncie Aqui
  • CS Consultoria
  • Canal VE
  • Cursos
  • Notícias
    • Brasil
    • Mundo
    • Tecnologia e Inovação
  • Artigos
    • Técnicos
    • Opinião
  • Blog
  • Empresas de energia solar
  • Integradores
  • Revista
    • Revista Conecta
  • Eventos
  • Vídeos
  • Quem Somos
  • Anuncie Aqui
  • CS Consultoria
  • Canal VE
  • Cursos
logo site canal solar
Início / Notícias / Segurança Pública / Câmara aprova lei mais dura contra furto e roubo de cabos

Câmara aprova lei mais dura contra furto e roubo de cabos

Punições podem chegar a 16 anos de prisão em casos com agravantes como calamidade pública
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Caique Amorim Caique Amorim
  • 10 de julho de 2025, às 16:43
2 min 30 seg de leitura
Canal solar - Câmara aprova lei que aumenta penas para furto e receptação de cabos
Canal solar - Câmara aprova lei que aumenta penas para furto e receptação de cabos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 4872/2024, que endurece as penas para furto, roubo e receptação de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações.

A proposta, de Sandro Alex, deputado (PSD-PR), já havia passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) e agora segue para sanção presidencial.

O projeto altera diferentes legislações, incluindo o Código Penal, a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei de Crimes de Lavagem de Dinheiro, consolidando medidas para conter crimes que afetam diretamente os serviços públicos essenciais em todo o país.

Entre as principais mudanças está o aumento da pena por furto, que passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos. Nos casos de roubo, a pena de 4 a 10 anos poderá ser elevada de um terço à metade, podendo chegar a 16 anos se houver agravantes como calamidade pública ou interrupção de serviços essenciais.

A proposta também prevê reclusão de 2 a 8 anos para o furto de bens que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou empresas prestadoras de serviços essenciais. Já nos casos de roubo desses mesmos bens, a punição será de 6 a 12 anos.

O texto aprovado endurece também a punição para quem compra, vende, oculta ou armazena fios e cabos furtados ou roubados. A receptação simples ou qualificada passa a ter pena dobrada, podendo variar entre 3 a 8 anos de prisão, além de multa. A medida se estende também à receptação de cargas roubadas.

Proteção aos serviços públicos

O projeto considera como agravante qualquer crime que resulte na interrupção de serviços de telecomunicações, geração ou transmissão de energia. Se comprovado que a interrupção ocorreu por causa de furto, roubo ou dano a equipamentos, a pena por esse tipo de interferência — hoje de 1 a 3 anos — poderá ser aplicada em dobro.

Na área das telecomunicações, o texto também prevê punições para operadoras que utilizarem cabos ou fios de origem ilícita, mesmo que tenham concessão, autorização ou permissão pública. As penalidades variam de advertência até a perda da concessão.

Em contrapartida, o projeto isenta essas empresas de penalidades regulatórias caso a interrupção dos serviços tenha sido causada por ações criminosas. ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) serão responsáveis por regulamentar a suspensão de obrigações e a extinção de punições administrativas nessas situações.

Por fim, a proposta altera a Lei de Lavagem de Dinheiro, elevando a pena de reclusão para quem tentar ocultar ou dissimular bens oriundos desses crimes. A pena passa a variar entre 2 e 12 anos, com o objetivo de desarticular financeiramente as redes criminosas envolvidas no roubo de infraestrutura crítica.

Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.

Câmara dos Deputados furtos de energia segurança
Foto de Caique Amorim
Caique Amorim
Estudante de jornalismo na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Tenho experiência na produção de matérias jornalísticas.
AnteriorAnterior
PróximoPróximo

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Os comentários devem ser respeitosos e contribuir para um debate saudável. Comentários ofensivos poderão ser removidos. As opiniões aqui expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a posição do Canal Solar.

Notícias do Canal Solar no seu E-mail

Relacionados

Canal Solar - Balas perdidas danificam sistemas solares no Rio; integrador documenta ocorrências

Balas perdidas danificam sistemas solares no Rio; integrador documenta ocorrências

Proteção contra surtos elétricos se torna prioridade em sistemas fotovoltaicos no Brasil

Mais Notícias

Ver Mais
  • 6 de outubro, 2025
Foto de Wagner Freire
Wagner Freire

MME amplia prazos de CPs sobre mercado livre e medidores inteligentes

Canal Solar - Projeto que prevê criação do operador nacional de combustíveis avança na Câmara
  • 2 de outubro, 2025
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein

Projeto que prevê criação do operador nacional de combustíveis avança na Câmara

Canal Solar - Horário de verão continua suspenso, mas tema segue em análise
  • 30 de setembro, 2025
Foto de Antonio Carlos Sil
Antonio Carlos Sil

Horário de verão continua suspenso, mas tema segue em análise

É um canal de notícias e informações sobre o setor de energia solar fotovoltaica. O conteúdo do canal é protegido pela lei de direitos autorais. É proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio.

Facebook X-twitter Instagram Youtube Linkedin Spotify

Mapa do Site

Categorias

  • Notícias
  • Artigos
  • Entrevistas
  • Guia do Consumidor
  • Colunistas
  • Projetos
  • Brasil
  • Mundo
  • Artigos Técnicos
  • Artigos de Opinião
  • Artigos do Fabricante
  • Setor Elétrico
  • Licitações
  • Produtos

Canais

  • Sobre Nós
  • Contato
  • Trabalhe conosco
  • Privacidade
  • Expediente
  • Anuncie aqui

Associação e certificações

Copyright © 2025 Canal Solar, todos os direitos reservados. CNPJ: 29.768.006/0001-95 Endereço: Edificio José Maurício – Av. Mackenzie, 1835 – Andar 3, – Vila Brandina, Campinas – SP, 13092-523

Nós usamos cookies para tornar sua experiência neste site melhor Saiba mais sobre os cookies que utilizamos ou desligue nas suas .

Receba as últimas notícias

Assine nosso boletim informativo semanal

Canal Solar
Powered by  GDPR Cookie Compliance
Privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.

Cookies estritamente necessários

Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.

Cookies para terceiros

This website uses Google Analytics to collect anonymous information such as the number of visitors to the site, and the most popular pages.

Keeping this cookie enabled helps us to improve our website.