A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para o Projeto de Lei 278/26, que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) – um plano nacional de incentivos voltado ao fortalecimento do setor de data centers no Brasil.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa, o que acelera sua tramitação. O projeto é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e substitui uma Medida Provisória inicialmente planejada pelo Executivo.
O Redata é um regime especial de tributação que pretende oferecer incentivos fiscais para empresas que invistam na instalação e expansão de data centers no país. A proposta busca reduzir a carga tributária sobre equipamentos, infraestrutura tecnológica e serviços essenciais à operação desses empreendimentos.
A ideia central é tornar o Brasil mais competitivo na atração de investimentos em infraestrutura digital, em um momento de forte crescimento da demanda por processamento de dados, impulsionada por inteligência artificial, computação em nuvem e serviços digitais.
Além de estimular novos investimentos, o regime também pode ter impacto direto sobre o setor elétrico, já que data centers estão entre os maiores consumidores de energia e tendem a ampliar a demanda por fornecimento estável e, cada vez mais, por fontes renováveis.
Data centers e energia: desafios e impactos no sistema elétrico brasileiro
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