O protagonismo das energias renováveis na matriz elétrica brasileira tem impulsionado não apenas novos investimentos, mas também avanços no campo regulatório e legislativo, com pautas cada vez mais voltadas ao impacto social e à transição energética.
Atualmente, diversos projetos de lei que tratam de incentivos às fontes limpas estão em tramitação na Câmara dos Deputados. As propostas encontram-se em diferentes estágios de análise e podem se transformar em lei nos próximos meses, caso avancem no processo legislativo.
Confira, a seguir, cinco desses projetos em fase de tramitação:
Incentivo ao uso de renováveis em novas construções
O projeto prevê estímulos à instalação de fontes renováveis, como sistemas fotovoltaicos, em novas edificações, além de conceder descontos em taxas urbanísticas para empreendimentos que adotarem telhados verdes.
A proposta também altera o Estatuto da Cidade, orientando os municípios a criarem políticas locais de incentivo à geração de energia limpa e renovável em construções.
Situação atual: o texto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em dezembro de 2025 e seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Programa “Passaporte Verde” para empresas
A proposta cria o programa “Passaporte Verde”, que concede benefícios fiscais a empresas que comprovarem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. O objetivo é estimular a adoção de fontes limpas no setor produtivo.
Para isso, o projeto estabelece critérios técnicos de certificação e prevê mecanismos de acompanhamento por parte do poder público. O texto considera como energia limpa: solar, eólica, biomassa, geotérmica e pequenas centrais hídricas ou usinas de baixo impacto ambiental.
Situação atual: a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Logística reversa e reciclagem de painéis fotovoltaicos
A proposta institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos, estabelecendo diretrizes para reaproveitamento, reciclagem e descarte ambientalmente adequado de módulos solares ao final de sua vida útil.
O texto busca estruturar uma cadeia nacional de reciclagem para equipamentos fotovoltaicos, reduzindo impactos ambientais, estimulando a economia circular e fomentando o desenvolvimento tecnológico do setor.
Situação atual: o projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões permanentes da Câmara, encontrando-se atualmente aguardando designação do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Incentivo ao uso de energias renováveis em projetos de irrigação
O projeto propõe incentivos ao uso de fontes de energia renovável, especialmente solar fotovoltaica, em sistemas de irrigação agrícola, com o objetivo de reduzir custos operacionais no campo, ampliar a eficiência energética e fomentar práticas sustentáveis no setor agropecuário.
A proposta busca modernizar a infraestrutura rural, promovendo maior competitividade econômica aos produtores, além de reduzir a dependência de fontes fósseis e diminuir os impactos ambientais da atividade agrícola.
Situação atual: o texto está em processo de tramitação na Comissão de Minas e Energia.
Incentivo fiscal para micro e minigeração distribuída
O texto autoriza a dedução no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) dos gastos com a aquisição e instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, especialmente solar fotovoltaica, em imóveis residenciais.
A proposta busca estimular a GD solar no segmento residencial, reduzir o payback dos sistemas instalados e ampliar a atratividade econômica da tecnologia para pessoas físicas.
Situação atual: Foi aprovado pela CME e aguarda designação do relator na Comissão de Finanças e Tributação.
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