O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou na última terça-feira (28) a a metodologia que orientará a seleção de áreas para futuros projetos de geração de energia eólica offshore no Brasil.
O documento, elaborado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) sob coordenação da pasta, estabelece um procedimento padronizado para identificar regiões com potencial para empreendimentos no mar, em conformidade com a Lei nº 15.097/2025 e a Resolução CNPE nº 1/2026.
Segundo o MME, a metodologia busca conciliar desenvolvimento da geração eólica offshore com outros usos do espaço marinho, considerando critérios legais, ambientais, técnicos, econômicos e sociais.
Como funcionará
O processo é dividido em três etapas. A primeira consiste na identificação de regiões potenciais, com a aplicação de exclusões legais e limitações tecnológicas para selecionar áreas com menor potencial de conflito e maior viabilidade para implantação dos projetos.
Na segunda fase, são definidas as chamadas Áreas de Interesse. Nessa etapa, a análise considera fatores como sensibilidades socioambientais e a compatibilidade com outras atividades desenvolvidas no ambiente marinho.
Já a terceira etapa realiza a priorização das áreas por meio de uma análise multicritério, que leva em conta aspectos técnicos, econômicos, logísticos e socioambientais para classificar e hierarquizar as regiões.
Em nota publicada, o MME informou que a metodologia não determina quais áreas serão efetivamente ofertadas em futuras rodadas e que essa decisão continuará sendo atribuição do poder concedente, que deverá considerar as políticas públicas vigentes, os objetivos de cada oferta e o estágio de desenvolvimento do mercado brasileiro de eólica offshore.
Ainda conforme o documento publicado, a definição dos setores a serem disponibilizados futuramente deverá estar alinhada ao planejamento da infraestrutura necessária para viabilizar os empreendimentos, incluindo portos, sistemas de transmissão e demais estruturas de apoio, em articulação entre governo e setor produtivo.
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