A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) ampliou nesta terça-feira (8) a discussão regulatória sobre armazenamento de energia e incluiu no escopo da análise possíveis incentivos para a instalação de baterias junto a parques e usinas de geração.
Entre as alternativas citadas pela Agência estão a extensão do prazo das outorgas, prioridade na ordem do curtailment, desconto no uso da rede, nível do encargo do leilão de reserva de capacidade de baterias e requisitos mínimos para novos acessantes.
As medidas, porém, não foram aprovadas como novos benefícios para projetos com baterias. A decisão amplia o escopo da atividade regulatória para que esses mecanismos sejam avaliados pela ANEEL.
A mudança faz parte da primeira revisão da Agenda Regulatória 2026-2027, aprovada pela diretoria da Agência. O documento funciona como instrumento de planejamento e reúne as atividades consideradas prioritárias para regulamentação, dando transparência e previsibilidade ao processo regulatório.
O que muda para o armazenamento?
Um dos principais pontos da revisão foi a ampliação do escopo da atividade que trata da inserção de sistemas de armazenamento no SIN (Sistema Interligado Nacional), incluindo usinas hidrelétricas reversíveis.
A partir da mudança, a ANEEL deverá considerar na discussão sinais econômicos para estimular sistemas de armazenamento colocados em parques e usinas de geração.
Na prática, isso abre caminho para que a Agência avalie se empreendimentos que combinem geração e armazenamento poderão, no futuro, contar com tratamento regulatório específico.
Uma das possibilidades é a priorização na ordem do curtailment. Nesse caso, a discussão deverá avaliar se a presença de baterias pode ser considerada na definição da ordem dos cortes de geração.
Leilão de baterias gera nova demanda regulatória
A revisão também criou uma atividade específica para regulamentar os custos de contratação dos sistemas de armazenamento em baterias entre os geradores.
A Agência frisou que a atividade precisa ser realizada com urgência em razão dos primeiros leilões de armazenamento em baterias do país, previstos para 2 e 4 de dezembro de 2026, com contratos de 15 anos e início de suprimento em agosto de 2028.
Os projetos deverão utilizar sistemas autônomos com baterias, ter potência mínima de 30 MW e capacidade para fornecer potência durante quatro horas. Um dos leilões será destinado a equipamentos com fabricação nacional, enquanto o outro não terá essa exigência.
Por que a ANEEL revisou a agenda?
A Agenda Regulatória 2026-2027 previa originalmente a elaboração ou atualização de 59 atividades, sendo 32 com conclusão programada para 2026. Com as alterações, a agenda passa a reunir 54 atividades.
Segundo o voto do diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, o acompanhamento da agenda mostrou que, para algumas atividades programadas para este ano, não haveria tempo suficiente para cumprir todas as etapas previstas no processo regulatório.
O documento também aponta um crescimento das demandas diante da quantidade limitada de recursos humanos da Agência. Inicialmente, foram identificados ajustes necessários em 24 atividades e, após novas solicitações das áreas técnicas, a revisão passou a envolver 33 atividades regulatórias
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.
Comentários
Os comentários são moderados antes da publicaçãoOs comentários devem ser respeitosos e contribuir para um debate saudável. Comentários ofensivos poderão ser removidos. As opiniões aqui expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a posição do Canal Solar.