A diretora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Agnes Costa, relatora do processo que pode levar à caducidade do contrato de concessão da Enel SP, comunicou à companhia o encerramento da fase de instrução processual.
Em ofício enviado ao presidente da distribuidora, Guilherme Lencastre, a diretora informou também a abertura de prazo de dez dias para que a concessionária paulista apresente suas alegações finais antes do avanço do processo.
O procedimento administrativo pode resultar na extinção do contrato de concessão da distribuidora em São Paulo. Paralelamente, um recurso apresentado pela distribuidora contra a decisão que determinou a abertura do processo está previsto para ser analisado pela diretoria da ANEEL na reunião desta terça-feira (11).
Por que a caducidade da Enel SP está em análise?
O processo de caducidade da Enel-SP foi aberto formalmente pela ANEEL em 7 de abril deste ano, em meio aos questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora, principalmente após episódios de interrupções prolongadas no fornecimento de energia na capital paulista e na região metropolitana.
As ocorrências, algumas delas associadas a eventos climáticos extremos, deixaram milhões de consumidores sem energia e ampliaram a pressão de autoridades e órgãos públicos por medidas relacionadas à concessão.
Desde a abertura do processo, a Enel SP tem contestado o procedimento e apresentado recursos à Agência. Entre os argumentos, a distribuidora pediu a anulação e o arquivamento do processo, alegando a existência de vícios procedimentais.
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