A diretora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Agnes Costa, relatora do processo que pode levar à caducidade do contrato de concessão da Enel SP, comunicou à companhia o encerramento da fase de instrução processual.
Em ofício enviado ao presidente da distribuidora, Guilherme Lencastre, a diretora informou também a abertura de prazo de dez dias para que a concessionária paulista apresente suas alegações finais antes do avanço do processo.
O procedimento administrativo pode resultar na extinção do contrato de concessão da distribuidora em São Paulo. Paralelamente, um recurso apresentado pela distribuidora contra a decisão que determinou a abertura do processo está previsto para ser analisado pela diretoria da ANEEL na reunião desta terça-feira (11).
Por que a caducidade da Enel SP está em análise?
O processo de caducidade da Enel-SP foi aberto formalmente pela ANEEL em 7 de abril deste ano, em meio aos questionamentos sobre a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora, principalmente após episódios de interrupções prolongadas no fornecimento de energia na capital paulista e na região metropolitana.
As ocorrências, algumas delas associadas a eventos climáticos extremos, deixaram milhões de consumidores sem energia e ampliaram a pressão de autoridades e órgãos públicos por medidas relacionadas à concessão.
Desde a abertura do processo, a Enel SP tem contestado o procedimento e apresentado recursos à Agência. Entre os argumentos, a distribuidora pediu a anulação e o arquivamento do processo, alegando a existência de vícios procedimentais.
O que diz a Enel SP sobre o prazo de 10 dias?
Procurada pelo Canal Solar, a companhia alegou que tem apresentado avanços em seu desempenho, tanto em condições operacionais normais quanto em situações de eventos climáticos extremos.
“Nos últimos dois anos, a companhia apresentou melhora expressiva nas interrupções prolongadas e no TMAE (Tempo Médio de Atendimento a Emergências), indicador solicitado pela Aneel desde 2024. No evento extremo de dezembro de 2025, a distribuidora recuperou 80,2% do total de clientes impactados em até 24 horas”, informou a empresa.
Sgundo a Enel SP, o pedido de reavaliação apresentado pela empresa considera as características diferenciadas do evento de dezembro — um ciclone com ventos fortes por mais de nove horas seguidas —, distintas dos eventos anteriores, de curta duração.
“Essa diferença deu origem a uma divergência técnica quanto à metodologia utilizada para medir o desempenho da empresa. A Enel segue atuando de forma transparente e colaborativa para demonstrar o cumprimento integral das metas estabelecidas em contrato e no plano de melhoria apresentado ao regulador em 2024, reafirmando seu compromisso com a qualidade do serviço prestado a seus mais de 8,5 milhões de clientes na Grande São Paulo”, finalizou a distribuidora.
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