A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (28) a abertura da CP (consulta pública) do edital do primeiro leilão de sistemas de armazenamento em baterias do Brasil.
A proposta estabelece regras mais rígidas para reduzir comportamentos especulativos e selecionar empreendedores com capacidade técnica e financeira para executar os projetos, mas mantém indefinida a forma como será dividido o custo da contratação entre os geradores de energia.
Conforme as diretrizes do MME (Ministério de Minas e Energia), o leilão será realizado em duas datas no mês de dezembro: uma disputa voltada a projetos com equipamentos nacionais e outra sem exigência de nacionalização.
Os empreendimentos contratados deverão entrar em operação a partir de agosto de 2028, com contratos de 15 anos. Por sugestão da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a ANEEL endureceu as exigências relacionadas às garantias financeiras.
A garantia de proposta, exigida para participação no certame, passará a corresponder a 1% do valor estimado do investimento do projeto. Já a garantia de fiel cumprimento, exigida para a implantação do empreendimento, será equivalente a 10% do investimento.
O edital também proíbe que os vencedores negociem ou vendam os projetos antes da entrada em operação comercial, regra já adotada em outros leilões do setor elétrico.
Segundo a Agência, as medidas buscam desestimular a especulação e evitar a participação de empreendedores sem capacidade técnica e financeira para entregar os projetos.
Leilão de baterias: o que muda para investidores, geradores e grandes consumidores?
Rateio dos custos segue indefinido
O principal ponto de controvérsia permanece sem solução. Diferentemente de outras contratações do setor elétrico brasileiro, as baterias deverão ser custeadas pelos geradores de energia, e não pelos consumidores, conforme previsto em lei.
Os geradores, contudo, defendem que a base de pagamento seja estabelecida antes da realização do leilão, previsto para dezembro. Paralelamente, também buscam alterar esse modelo por meio de uma proposta em tramitação no Congresso Nacional.
O relator do processo, diretor Gentil Nogueira, afirmou que a Agência pretende avançar na discussão sobre o encargo nos próximos meses, mas reconheceu a dificuldade de concluir o tema antes da publicação final do edital. Já o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, avaliou que o tema deverá gerar uma “discussão árida”.
Com informações da Agência Reuters
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