A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abre nesta quinta-feira (10), a Consulta Pública 033/2026, destinada a discutir uma atualização das regras para conexão de geração solar distribuída, sistemas de armazenamento, veículos elétricos e cargas capazes de ajustar seu consumo de acordo com as condições da rede.
A proposta, de acordo com o órgão regulador, pretende adaptar o sistema elétrico a um cenário em que os consumidores não apenas recebem energia, mas também podem produzir, armazenar e alterar o momento em que utilizam eletricidade.
A mudança está sendo construída a partir de um trabalho desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em conjunto com a ANEEL e especialistas de universidades.
O texto propõe alterar o Módulo 3 dos Prodist (Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica) e adotar uma abordagem baseada nos chamados REDs (Recursos Energéticos Distribuídos), considerando a maneira como cada recurso interage com a rede, seja injetando ou absorvendo potência de forma controlável.
O que está por trás da mudança
Na prática, porém, está uma questão operacional mais direta que é a de permitir que as próprias distribuidoras passem a enxergar e comandar uma parcela relevante da geração distribuída conectada às suas redes.
Hoje, os sistemas de menor porte não são gerenciáveis pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), o que dificulta a coordenação entre geração e carga e se tornou um problema à medida que aumentou a presença de geração própria, principalmente solar.
A proposta colocada em consulta não pretende, neste primeiro momento, levar essa obrigação aos milhões de microgeradores existentes, como os sistemas solares instalados em residências. O foco inicial está nos recursos de maior porte conectados à rede de distribuição.
São cerca de 70 mil instalações, que somam mais de 33 GW de potência. Isso inclui aproximadamente 1,5 mil usinas classificadas como geração distribuída Tipo III, compreendendo pequenas centrais hidrelétricas e térmicas a biomassa, e cerca de 68 mil unidades de minigeração, com mais de 13 GW.
Esses empreendimentos poderão passar a receber comandos das concessionárias, inclusive para limitar a potência que injetam na rede. A lógica é semelhante à que já existe no nível da transmissão, em que o ONS pode determinar cortes de geração em grandes parques eólicos e solares.
A lacuna que o ONS quer superar
A dificuldade de operar esse universo ganhou importância com a expansão da micro e da minigeração distribuída. Sem informações suficientes e sem possibilidade de atuação sobre esses recursos, o operador do sistema não consegue ter uma visão completa do que está acontecendo na rede.
O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, resumiu o problema ao afirmar que não é possível manter um recurso de geração relevante sem que ele seja observável pelo ONS e, ao mesmo tempo, permaneça sem possibilidade de controle.
O objetivo não seria apenas criar uma ferramenta para situações excepcionais. A ideia é estabelecer uma infraestrutura permanente de comunicação, monitoramento e comando.
A distribuidora deverá manter comunicação entre seu centro de operação e os pontos de conexão, enquanto os responsáveis pelas instalações terão de dispor dos equipamentos e sistemas necessários para receber e executar os comandos.
Baterias e carros elétricos entram no radar
Essa mudança de conceito amplia o alcance da proposta para além da geração solar. A ANEEL quer tratar conjuntamente recursos que podem tanto fornecer quanto absorver energia.
Nesse grupo entram sistemas de armazenamento em baterias, veículos elétricos capazes de devolver energia à rede, cargas moduláveis, eletrolisadores de hidrogênio e microrredes.
O princípio é preparar a distribuição para um sistema em que a eletricidade deixa de circular em uma única direção. Uma instalação pode produzir energia em determinado momento, armazená-la em outro ou modificar seu consumo de acordo com uma necessidade operacional da rede.
A Consulta Pública 033/2026 ficará aberta por 60 dias, de 10 de setembro a 9 de novembro. Consumidores, distribuidoras, fabricantes, universidades e demais interessados poderão apresentar contribuições sobre a proposta.
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