A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana duas propostas que tratam tanto da conta de luz quanto do futuro da geração de energia renovável no país.
Na Comissão de Defesa do Consumidor, os deputados deram aval ao Projeto de Lei 1462/21, que pode obrigar as distribuidoras a anexar uma foto do medidor junto com a fatura de energia. A ideia é dar mais transparência ao consumidor e evitar erros ou fraudes na cobrança.
Segundo o relator, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), a medida funciona como uma garantia extra, já que a imagem permite conferir se a leitura foi feita corretamente.
A regra, no entanto, só valeria para medições feitas presencialmente, portanto, não se aplica aos medidores inteligentes. O Projeto de Lei 1462/21 ainda precisa passar pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação final.
No mesmo dia, a Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 1001/25, que cria o PNIEA (Programa Nacional de Incentivo à Energia Oceânica), com relatoria do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ).
A proposta prevê incentivos para desenvolver projetos de geração de energia no mar, incluindo benefícios fiscais e acesso a financiamento, com apoio de instituições como o BNDES. Também estão previstas parcerias entre governo e iniciativa privada para pesquisa e inovação.
A chamada energia oceânica utiliza a força das ondas, das marés e das correntes marítimas para gerar eletricidade. É uma fonte renovável ainda pouco explorada no Brasil, mas com grande potencial, especialmente por causa da extensa faixa litorânea do país (mais de 7,4 mil km).
O Projeto de Lei 1001/25 também prevê que os projetos sejam instalados em áreas previamente mapeadas pelo governo, com menor impacto ambiental, e que tenham prioridade no licenciamento. Assim como o outro texto, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo por outras comissões da Câmara antes de virar lei.
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