A Câmara dos Deputados aprovou o PL ,1707/24, que cria novos mecanismos de apoio à agricultura familiar, com foco em cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica e na implementação de programas de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável.
O projeto aprovado reserva recursos para garantir financiamentos a cooperativas de agricultores familiares que adotem a geração compartilhada de energia solar fotovoltaica.
Isso significa que essas cooperativas poderão utilizar energia solar para suas atividades rurais, com o suporte de um fundo garantidor, que vai reservar R$ 400 milhões para viabilizar os empréstimos durante os primeiros 18 meses após a aprovação da lei.
Caberá ao CNM (Conselho Monetário Nacional) definir as condições dos financiamentos.
Essas cooperativas terão a obrigação de garantir que um percentual mínimo de conteúdo nacional seja utilizado nos projetos. A ideia é que o financiamento seja articulado com as políticas federais de transição energética e descarbonização.
O recurso pode vir do crédito rural do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), desde que a energia gerada seja totalmente usada nas atividades de produção agropecuária dos membros da cooperativa.
O deputado Pedro Ucza (PT-SC), autor do projeto, explicou que o objetivo principal é permitir que os agricultores familiares tenham sua própria cooperativa de energia solar, o que pode reduzir custos e gerar novas fontes de receita.
Programas de florestas produtivas e sistemas agroflorestais
Além da energia fotovoltaica, o projeto também cria dois programas:
Programa Nacional de Florestas Produtivas: Focado em recuperar áreas degradadas, promovendo a regularização ambiental através da agricultura familiar e incentivando a produção de alimentos saudáveis e produtos da sociobiodiversidade;
Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf): Destinado à conservação da biodiversidade, com foco na agricultura resiliente às mudanças climáticas. O Prosaf apoiará a recuperação de áreas degradadas e incentivará práticas sustentáveis que integram produção agrícola e preservação ambiental.
Ambos os programas serão especialmente voltados para agricultores familiares e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Para garantir a execução eficiente dos programas, será criada uma estrutura de governança que inclui uma unidade de gerenciamento, um conselho orientador e um comitê técnico, que serão responsáveis por definir e monitorar as metas, as condições de financiamento e as diretrizes para os projetos.
Reações no Plenário
Durante a discussão na Câmara, alguns deputados expressaram preocupações sobre a eficácia do projeto. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou se pequenos produtores poderiam ser incentivados a substituir suas produções por usinas de energia, o que poderia desviar o foco original do projeto.
Além disso, ele mencionou que a distribuição dos recursos poderia ser desigual entre os estados, criando uma vantagem para alguns em detrimento de outros.
Por outro lado, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a inclusão dos sistemas agroflorestais e florestas produtivas, argumentando que o projeto foi ampliado com objetivos eleitoreiros, já que essas áreas são mais comuns entre assentados da reforma agrária e movimentos sociais.
Em resposta, o autor do projeto, Uczai, destacou que os recursos não seriam distribuídos aleatoriamente, mas sim como financiamentos, com regras claras estabelecidas pelo CMN e que as críticas sobre direcionamento eleitoral eram infundadas.
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