A Comissão de Minas e Energia da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou, na última quarta-feira (10), parecer favorável em 1º turno ao Projeto de Lei 3.899/25. A proposta incentiva a instalação de biodigestores em escolas públicas, creches, hospitais, universidades estaduais e unidades prisionais.
De autoria da deputada Carol Caram (Avante), o projeto tem como objetivo transformar resíduos orgânicos do processamento de alimentos em biogás e biofertilizante líquido. Para isso, altera a Lei 24.396, de 2023, que trata da política estadual do biogás e do biometano.
O biodigestor transforma biomassa em biogás, que após purificação se torna biometano, combustível renovável semelhante ao gás natural. O processo ainda gera digestato, subproduto que pode ser utilizado como biofertilizante. Diferentemente de outras fontes renováveis, o biogás e o biometano podem ser armazenados para uso futuro.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sugeriu a supressão do prazo de 90 dias para regulamentação pelo Executivo, mantendo a separação entre os Poderes.
O deputado Gil Pereira (PSD), presidente da Comissão de Minas e Energia e relator do projeto, apresentou o substitutivo nº 2, incorporando os ajustes da CCJ e aprimorando a redação do PL.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Administração Pública, próxima etapa antes de votação em plenário.
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