Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU), três Resoluções da Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, que reduzem temporariamente o Imposto de Importação de bens de capital, de informática e telecomunicação. O destaque ficou para as alterações no ex-tarifário para módulos bifaciais e inversores.
Confira, abaixo, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes que foram modificadas:
Resoluções Nº 10, 11 e 15:
Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os módulos fotovoltaicos bifaciais, de 144 células de silício monocristalino, com potência nominal máxima (STC) superior ou igual a 400Wp (500Wp com ganho bifacial de 25%).
Além disso, foram concedidas as alterações para os inversores com potência de 2,5 a 6kW, com eficiência de no mínimo 97,8%, e os microinversores monofásicos com potência nominal de 1.200W, com eficiência de no mínimo 96,5%.
Os módulos Risen, por exemplo, já se enquadram nos requisitos deste ex-tarifário. “Aliados a moldura de alumínio semelhante a de um módulo normal, tornam-se muito atrativos para grandes projetos de usinas, bem como para médios e pequenos projetos, e até em outros onde o fator bifacialidade não é considerado”, comentou Fernando Castro, diretor de vendas da Risen Energy Brasil.
Fernando explicou ainda que na China, geralmente, os módulos bifaciais são cerca de 6% mais caros que os módulos PERC monocristalinos, devido ao tratamento nas duas faces da células, assim como vidro adicional na parte de trás, substituindo o back sheet.
As descrições detalhadas dos produtos enquadrados no ex-tarifário podem ser encontradas no Diário Oficial da União.
Ex-tarifário
O ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital, quando não houver a produção nacional equivalente. O objetivo desse regime é promover a atração de investimentos no país, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.
De acordo com o Ministério da Economia, a importância do ex-tarifário consiste em três pontos fundamentais: viabiliza aumento de investimentos, possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e produz um efeito multiplicador de emprego e renda.
