A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (24), por três votos a dois, prorrogar por mais 30 dias o prazo de vista do processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel SP.
Com a decisão, o tema deve retornar à pauta da agência em 24 de março. O diretor Gentil Nogueira havia solicitado prazo de 60 dias, mas a maioria do colegiado optou por uma extensão menor.
O diretor-geral, Sandoval Feitosa, votou contra a prorrogação e antecipou seu posicionamento favorável à caducidade da concessão – ou seja, à perda do contrato pela distribuidora.
Seu voto foi compartilhado com os demais diretores por WhatsApp pouco antes da leitura da reunião – motivo que gerou discussões junto aos demais diretores.
Durante a sessão, Sandoval e o diretor Fernando Mosna debateram sobre a pertinência de apresentar voto de mérito em um momento em que se discutia apenas a extensão do prazo de análise.
Os diretores Agnes Costa e Gentil Nogueira também questionaram a antecipação da posição do diretor-geral, considerada incomum nesse estágio do processo.
Por que a caducidade da Enel SP está em análise?
O processo de caducidade do contrato de concessão da ANEEL foi aberto após sucessivas críticas à qualidade do serviço prestado pela distribuidora, especialmente após episódios de grandes apagões na capital paulista e na região metropolitana, que deixaram milhões de consumidores sem energia por vários dias.
Autoridades estaduais e municipais, além de órgãos de defesa do consumidor, apontaram falhas na manutenção da rede, demora na recomposição do fornecimento e insuficiência de equipes em situações de emergência.
Além das interrupções prolongadas, também foram alvo de críticas a comunicação com os consumidores e a capacidade de resposta da empresa em eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes. Esses fatores levaram a pressões políticas e institucionais para que a ANEEL avaliasse a possibilidade de cassação da concessão.
O que diz a Enel SP?
Por outro lado, a Enel-SP afirma que vem promovendo melhorias no seu serviço. Segundo a companhia, a própria ANEEL reconheceu o cumprimento do Plano de Recuperação apresentado em 2024, elaborado após os eventos críticos que motivaram a abertura do processo.
O plano inclui ações para reduzir o tempo de atendimento a emergências, diminuir interrupções de longa duração e ampliar a capacidade de resposta em situações de contingência extrema.
De acordo com a distribuidora, o percentual de interrupções prolongadas caiu 86% em 2025 em comparação com 2023. Já o TMAE (Tempo Médio de Atendimento a Emergências) teria sido reduzido em cerca de 50% no mesmo período.
A decisão final sobre a caducidade ou não da concessão da Enel-SP dependerá da análise completa do processo em análise pelo colegiado da ANEEL, que deverá avaliar tanto as falhas apontadas quanto as medidas corretivas adotadas pela empresa.
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