Passou a tramitar no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da cobrança pelo uso da rede (Fio B) sobre a energia solar excedente injetada na distribuição.
Na prática, o PL 1.438/2026 prevê alterações na Lei nº 14.300/2022, que instituiu a criação do Marco Legal da GD no país. A legislação atual estabelece a cobrança escalonada pelo uso da rede para consumidores com geração distribuída.
A nova proposta, coordenada pelo deputado Francisco Costa (PT), com apoio da bancada do Piauí, busca eliminar esse encargo sobre a energia excedente.
“A isenção de tarifas foi garantida apenas para os pioneiros que protocolaram suas solicitações até janeiro de 2023, criando uma assimetria entre consumidores em situações equivalentes”, justifica o texto.
Pelo documento, toda a energia injetada na rede passaria a ser convertida integralmente em créditos, sem a aplicação de descontos. A proposta, com isso, busca retomar as regras anteriores ao Marco Legal da GD.
Antes de seguir para votação em Plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas do Congresso Nacional.
Confira a proposta, na íntegra, clicando aqui.
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Comentários (6)
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As Concessionárias RECEBEM Energia Limpa sem pagar um tostão ! elas no máximo cobrar uma pequena taxa em infraestrutura. e solucionar as pendências como inversão de fluxo.
Isso ai mesmo! Vamos quebrar o setor elétrico para ajudar os fornecedores chineses…. Excelente ver que o pessoal aqui ignora curtailment e continua achando que é um ótimo negocio enfiar solar no sistema. Parabéns pelo lobby bem feito. Continuem batendo palma pra maluco dançar para ver onde vamos parar. No final tudo vira encargo que entra no povo… parabéns aos envolvidos.
É um bom Projeto de Lei, mas fico receoso de ser apenas uma benesse em ano eleitoral. Já vi bons Projetos de Lei receberem tantos jabutis que quando aprovado fica pior para o consumidor. Isso se não for, de alguma forma distorcida, considerado inconstitucional pelo judiciário mais tarde.
Notícia alvissareira! Vamos restabelecer a justiça social para o pequeno empreendedor
Além de acabar com a assimetria existente, tem que discutir que a energia injetada na rede gera renda para as concessionária sem custos pois esta é vendida para o próximo consumidor ligado a rede e a distribuidora não pagou nada de por esta energia que ela esta vendendo.
Ao invés de focar em corrigir a cagada da inversão de fluxo ficam tentando tirar um encargo que garante a saúde do setor.