A energia solar se consolidou como a principal tecnologia da transição energética na agenda do Congresso Nacional, mas a atuação do Legislativo ainda apresenta lacunas importantes para a construção de uma política energética de longo prazo.
É o que aponta um estudo inédito da FGV Direito Rio, que analisou mais de 700 proposições legislativas apresentadas por deputados e senadores entre 1988 e 2024.
Entre as tecnologias avaliadas, a energia solar lidera com folga o interesse dos parlamentares, aparecendo em 153 propostas, à frente dos biocombustíveis (120) e da energia eólica (56).
Segundo os pesquisadores, esse protagonismo acompanha a rápida expansão da GD (geração distribuída) e o crescente interesse econômico pela fonte, tanto por parte dos consumidores quanto dos investidores.
O levantamento mostra que a principal estratégia adotada pelo Congresso para impulsionar a transição energética no país envolve a criação de incentivos e benefícios fiscais.
A predominância desse tipo de proposta indica que o Legislativo tem priorizado mecanismos de estímulo aos investimentos, em vez de instrumentos voltados ao planejamento e à regulação de longo prazo.
“O Brasil pode liderar a transição, mas isso depende da capacidade do Congresso de transformar vantagens naturais em desenvolvimento sustentável com políticas sistêmicas, não apenas lobbies setoriais”, destaca a pesquisa.
Produção legislativa é maior quando há crises no setor
Segundo os pesquisadores, a atividade legislativa relacionada à transição energética ganha força em momentos de maior pressão sobre o setor elétrico.
Não à toa que os períodos de maior produção de projetos coincidem com os de crises energéticas, mudanças regulatórias, avanços tecnológicos e discussões internacionais sobre mudanças climáticas.
“O resultado são subsídios desnecessários, sobreposição de programas e disfuncionalidades operativas no setor elétrico. O Congresso legislou muito; nem sempre legislou bem”, destaca o estudo.
A pesquisa conclui ainda que os principais desafios da transição energética brasileira deixaram de ser tecnológicos. “O desafio central é institucional: coordenação regulatória, segurança jurídica e qualidade da legislação”.
No entendimento dos autores, o protagonismo brasileiro na transição energética nos próximos anos dependerá menos da abundância de recursos naturais e mais da capacidade das instituições de transformar essas vantagens em desenvolvimento sustentável.
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