Um levantamento divulgado neste domingo (31) pela FNCE (Frente Nacional dos Consumidores de Energia) aponta que medidas aprovadas pelos poderes Executivo e Legislativo entre janeiro de 2023 e maio de 2026 deverão gerar custos adicionais de aproximadamente R$ 985 bilhões na conta de luz dos brasileiros até 2050.
Segundo o estudo, o montante inclui impactos decorrentes de medidas provisórias, leis, jabutis legislativos, leilões de energia, acordos com empresas e até despesas associadas a mudanças em tratados internacionais, criando novos encargos além daqueles já pagos pelos consumidores.
“O valor impactará o custo de energia de todos os consumidores, incluindo residenciais, comércio e indústria, tanto no mercado livre quanto para quem é atendido por distribuidoras, excluindo-se o público de baixa renda inscrito no Cadastro Único”, informa a FNCE.
Na avaliação da entidade, o acúmulo de contratações e de novos custos compromete a sustentabilidade do setor elétrico e reforça a necessidade de uma reforma estrutural.
Para a FNCE, as medidas adotadas nos últimos anos ocorreram de forma pontual e descoordenada, sem enfrentar desafios mais amplos do setor. O estudo defende uma revisão das bases regulatórias para acompanhar as transformações observadas no planejamento, na operação, na comercialização e no consumo de energia elétrica.
“A FNCE recomenda que essa reforma ocorra a partir do início de 2027. Caso contrário, são grandes as possibilidades de um colapso do sistema elétrico”, destaca a entidade.
Metodologia
O levantamento considerou atos dos poderes Executivo e Legislativo publicados entre janeiro de 2023 e maio de 2026. Como as medidas analisadas possuem diferentes prazos de vigência, a entidade calculou seus impactos sobre a conta de luz no período compreendido entre 2023 e 2050.
O estudo não inclui impostos como PIS, Cofins e ICMS. Também ficaram de fora despesas aprovadas no período, mas que ainda não são obrigatórias nem foram contratadas, o que significa que só serão efetivamente cobradas caso haja necessidade de sua execução.
Entre os itens excluídos estão contratos de usinas de biomassa, custos com combustíveis para usinas contratadas em leilões e outras despesas condicionadas à necessidade de operação. A ampliação da Tarifa Social também não foi considerada, já que a medida redistribui custos entre grupos de consumidores, mas não cria despesas adicionais para o setor.
Custos adicionados à conta de luz entre janeiro de 2023 e março de 2026:
2º LRCAP – 2026 (R$ 515,7 bilhões por até 15 anos)
O leilão resultou na contratação de cerca de 19 GW de potência, com destaque para usinas termelétricas a gás natural, biometano e carvão, destinadas à reserva de capacidade por períodos entre 10 e 15 anos, a depender do contrato.
Jabutis das eólicas offshore (R$ 197 bilhões em 25 anos)
O Congresso derrubou trechos do veto presidencial à lei das eólicas offshore. Com isso, foram mantidas medidas como a prorrogação do Proinfa, a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), hidrogênio produzido a partir do etanol do Nordeste e energia eólica na região Sul do país.
MP 1300 + MP 1304 (R$ 114,58 bilhões em 25 anos)
A Medida Provisória 1304 foi convertida na lei 15.269/2025 e agregou determinações da MP 1300. Entre outras questões, prevê contratação de térmicas a carvão, com usinas de até 50 MW.
MP 1212 (R$ 112,5 bilhões em 25 anos)
Prorrogou por mais 36 meses os benefícios tarifários para projetos de energia renovável. Também antecipou recursos da privatização da Eletrobras para reduzir reajustes na conta de luz e criou medidas para conter aumentos tarifários, incluindo no Amapá.
Despesas não previstas no Tratado de Itaipu (R$ 21,1 bilhões em 4 anos)
Os governos brasileiro e paraguaio violam o tratado de Itaipu ao negociar ajustes tarifários em lugar de seguir as regras do acordo binacional. Foram criadas novas despesas não previstas no tratado e que terão que ser pagas pelos consumidores regulados das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
MP 1.232 (R$ 14 bilhões em 15 anos)
Custo das flexibilizações previstas para a recuperação da Amazonas Energia. Valor nominal ao longo dos 15 anos, sem incluir o custo já repassado para a energia de reserva.
Acordo consensual sobre PCS (R$ 9 bilhões em 8 anos)
Previsão do acordo entre MME e empresas de energia no PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), com apoio do Tribunal de Contas da União. O acordo permitiu a essas empresas abster-se de multas por descumprimento de contrato e manter uma receita anual por oito anos.
3º LRCAP – 2026 (R$978,6 milhões por até 10 anos)
Em outro leilão, foram contratadas térmicas a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel para serviço de reserva de capacidade por períodos entre três e dez anos a depender do contrato.
Custo total: R$ 984,8 bilhões até 2050
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