O Congresso Nacional se mobilizou para realizar nesta quinta-feira (18) uma sessão conjunta com o objetivo de analisar um pacote de vetos presidenciais. Entre os temas que seguem na pauta e mobilizam o setor elétrico estão dispositivos relacionados às eólicas offshore e à GD (geração distribuída).
A sessão deverá ser acompanhada com atenção por agentes de geração, comercializadores, distribuidoras, investidores e associações setoriais em razão dos impactos regulatórios imediatos que as decisões podem causar.
Um dos temas que mais concentram a atenção do mercado é o Veto Parcial nº 3/2025, relacionado à Lei nº 15.097/2025, originada do projeto das eólicas offshore. Embora a proposta tenha sido criada para estabelecer o marco regulatório da geração de energia eólica em alto-mar, o texto aprovado pelo Congresso recebeu dispositivos sem relação direta com a atividade offshore.
Entre eles estão a contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás natural com operação inflexível, a prorrogação de contratos de usinas movidas a carvão mineral e outros incentivos para fontes específicas de geração. Esses dispositivos, conhecidos no setor como “jabutis”, foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e agora devem ser reavaliados pelos parlamentares.
A principal preocupação de agentes do mercado está justamente na possibilidade de derrubada desses vetos, já que esses dispositivos podem representar um custo bilionário ao longo das próximas décadas e alterar significativamente a dinâmica de contratação de energia no país.
Geração distribuída também está na pauta
Além das eólicas offshore, os parlamentares também analisarão o veto relacionado à ampliação do prazo para conclusão de projetos de MMGD (micro e minigeração distribuída) enquadrados nas regras de transição do Marco Legal da Geração Distribuída.
O trecho vetado por Lula previa o aumento de 12 para 24 meses do prazo para que empreendimentos protocolados junto às distribuidoras pudessem ser concluídos e entrar em operação mantendo o direito às regras de compensação estabelecidas no período de transição da Lei nº 14.300/2022.
Na justificativa do veto, o Governo argumentou que a medida ampliaria os subsídios associados à geração distribuída e poderia gerar custos adicionais ao setor elétrico.
Caso o Congresso derrube o veto, os projetos enquadrados nessa condição voltarão a ter até 24 meses para serem concluídos sem perder o acesso às regras de transição previstas no Marco Legal da Geração Distribuída.
Curtailment é retirado de pauta
Um dos temas mais aguardados pelo setor de energia renovável acabou ficando de fora da sessão desta quinta-feira. O veto presidencial a trechos da Lei nº 15.269/2025, conhecida como a reforma do setor elétrico, foi retirado da pauta e não será analisado pelo Congresso neste momento.
Entre os dispositivos adiados estão aqueles relacionados ao ressarcimento de usinas eólicas e solares afetadas por eventos de curtailment. Com a retirada do veto, a discussão sobre o ressarcimento dos cortes de geração nas fontes renováveis permanece sem definição e deverá ser apreciada em uma futura sessão do Congresso Nacional.
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