Atualizada às 17h01
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) deverá pagar R$ 1,4 milhão à Newave Energia, controladora das usinas solares do Complexo Arinos, em Minas Gerais.
Procurada pelo Canal Solar, a Newave informou que, por ora, não irá se manifestar, uma vez que o tema ainda está em tramitação judicial.
Em nota, a CCEE informou que “foi notificada da decisão judicial nesta terça-feira (23) e que está avaliando seu conteúdo com base nas regras regulatórias e operacionais do setor elétrico para adotar as medidas cabíveis, dentro dos limites técnicos e legais que orientam sua atuação”.
A decisão liminar foi proferida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e se refere a cortes de geração classificados como “constrained-off por indisponibilidade externa”, já reconhecidos tecnicamente pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). A informação foi divulgada pela MegaWhat e confirmada por interlocutores do setor ouvidos pela reportagem.
O caso envolve sete usinas solares fotovoltaicas, que deixaram de gerar cerca de 13,6 GWh, resultando no prejuízo agora reconhecido pela Justiça. A decisão, assinada pelo desembargador federal Newton Ramos, concede efeito suspensivo a uma apelação da Newave contra a sentença de primeira instância que havia extinguido o mandado de segurança sem julgamento do mérito.
Com isso, a CCEE deverá efetuar o pagamento já no próximo ciclo de contabilização do MCP (Mercado de Curto Prazo). O julgamento do mérito ainda será feito pelo colegiado da 11ª Turma do TRF-1, mas a liminar tem efeito imediato.
O Complexo Arinos está localizado no município de Arinos (MG) e contou com um investimento privado de R$ 1,42 bilhão, atraído com apoio do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e da Invest Minas.
O projeto, desenvolvido pela Newave Energia S.A., tem capacidade instalada de 435,8 MWp e gerou cerca de 300 empregos diretos na região, além de contribuir para a expansão da geração de energia solar no estado. A estrutura também recebeu aportes da Gerdau, uma das maiores siderúrgicas do país, e da corretora de valores XP.
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