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Início / Notícias / Política e Regulação / Comissão analisa projeto que regulamenta mercado de carbono

Comissão analisa projeto que regulamenta mercado de carbono

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) deve discutir o assunto nesta terça-feira (08)
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  • Foto de Mateus Badra Mateus Badra
  • 7 de novembro de 2022, às 16:58
1 min 54 seg de leitura
07-11-22-canal-solar-Comissão analisa projeto que regulamenta mercado de carbono
Senador Tasso Jereissati, relator do projeto de lei. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) deve analisar, na terça-feira (08), às 9h, o projeto de lei que regulamenta o MBRE (Mercado Brasileiro de Redução de Emissões), que terá o objetivo de regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil (PL 412/2022).

Previsto na Lei 12.187, de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), o MBRE será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas.

O relator do texto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou substitutivo à proposição, que tramita apensada aos seguintes projetos:

  • PL 3.606/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que institui o marco regulatório para o MBRE;
  • PL 2.122/2021, do senador Weverton (PDT-MA), que define regras para ativos financeiros associados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa;
  • PL 4.028/2021, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que estabelece diretrizes gerais para a regulamentação do mercado de carbono no Brasil.

Segundo a Agência Senado, no substitutivo, Tasso Jereissati apresenta uma nova proposta de organização do mercado de créditos de carbono, de natureza mais ampla, tendo como eixo principal a gestão das emissões de gases de efeito estufa.

Isso implicou, de acordo com a Agência, propor a instituição do Sistema Brasileiro de Gestão de Emissões de Gases de Efeito Estufa, no âmbito do qual são estabelecidos o plano nacional de alocação de Direitos de Emissão de Gases de Efeito Estufa.

O plano instituirá também a interoperabilidade dos dois grandes mercados desses ativos, o regulado e o voluntário, bem como sua operação com outros mercados. Quanto à tributação, Jereissati explica que buscou fundamentação na legislação que regula ganhos com títulos de renda variável.

Nesse sentido, fixou-se alíquota do imposto de renda sobre ganhos em 15%, ficando a fonte pagadora responsável por sua retenção e seu recolhimento quando houver intermediação

O texto a ser aprovado na CAE será analisado posteriormente na CMA (Comissão de Meio Ambiente), em caráter terminativo.

Brasil Curso de tributos mercado de carbono projeto de lei
Foto de Mateus Badra
Mateus Badra
Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como produtor, repórter e apresentador na TV Bandeirantes e no Metro Jornal. Acompanha o setor elétrico brasileiro desde 2020.
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