A reunião de instalação da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisará a MP (Medida Provisória) 1.300/2025 – que trata sobre a reforma do setor elétrico – foi adiada para a próxima semana.
Em função da obstrução aos trabalhos legislativos que vem sendo bancada pelos parlamentares de oposição, muitas comissões parlamentares não funcionaram nesta terça-feira (5).
A reunião da Comissão Mista ficou para a próxima terça (12), às 14h30. O colegiado é formado por 13 senadores e 13 deputados, com igual número de suplentes.
Até o momento, ainda faltam ser feitas quatro indicações de parlamentares para as suplências, sendo um senador e três deputados. A MP do governo federal reformula o setor elétrico brasileiro e cria uma tarifa social de energia.
Com o adiamento da instalação da comissão, o colegiado terá pouco mais de um mês para se debruçar sobre o texto, já que a MP 1.300/2025 “caducará” em 17 de setembro. Isso porque ela foi editada em 21 de maio, e sua validade máxima é de 120 dias (60 iniciais, prorrogáveis por mais 60).
O texto encaminhado pelo governo Lula (PT) será relatado pelo deputado federal Fernando Filho (União Brasil-PE). Ele foi ministro de Minas e Energia entre 2016 e 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB).
Por sua vez, a comissão mista será presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também ocupou o ministério, mas no governo de Dilma Rousseff PT), entre 2015 e 2016.
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O Congresso Nacional retornou do recesso parlamentar nesta semana, o que coincidiu com o anúncio da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorrido na segunda-feira (4).
Desde então, parlamentares articulam a suspensão das votações na Câmara e no Senado, exigindo que se vote um pacote de medidas “de paz”. Entre elas, um projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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