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Início / Notícias / Consulta Pública da ANEEL visa regulamentar quotas da CDE

Consulta Pública da ANEEL visa regulamentar quotas da CDE

Período de contribuições será de 04 a 13 de setembro
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Viviane Lucio Viviane Lucio
  • 4 de setembro de 2024, às 14:25
1 min 5 seg de leitura
Consulta Pública da ANEEL visa regulamentar quotas da CDE
32ª reunião da ANEEL. Foto: ANEEL/Youtube/Divulgação

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a abertura da Consulta Pública CP020/2024 que tem o objetivo de receber sugestões para regulamentação de quotas extraordinárias dos recebíveis da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) cedidos.

Outra proposta da consulta é definir a destinação dos recursos da CDE para as contas Covid, criada em 2020 e Escassez Hídrica, criada em 2022. Essas contas tiveram o objetivo de beneficiar a população em diferentes momentos de dificuldade.

Esta ação é um atendimento à Medida Provisória 1.212/2024 que inclui informações da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) à ANEEL sobre a antecipação dos recebíveis da CDE para quitação antecipada das contas Covid e Escassez Hídrica para modicidade tarifária dos consumidores do ambiente regulado. 

Como resultado da Consulta Pública, deverá ser aprovada a versão 1.4 do Submódulo 5.2 dos PRORET (Procedimentos de Regulação Tarifária), que trata da CDE, com a incorporação das quotas extraordinárias conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MF nº 1/2024. A portaria definiu as diretrizes da operação.

O período para as contribuições da sociedade é de 04 a 13 de setembro. As propostas devem ser enviadas para o e-mail: cp020_2024@aneel.gov.br. Para mais informações, clique aqui.

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ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) CDE consulta pública MME (Ministério de Minas e Energia)
Foto de Viviane Lucio
Viviane Lucio
Jornalista graduada pela UNIP (Universidade Paulista) e especialista em jornalismo científico pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Possui experiência em produção de notícias, reportagens, fotografia, assessoria de comunicação e de imprensa.
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