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“Acredito que é uma medida importante, fundamental para continuarmos funcionando bem”. Esta é a análise feita por Bernardo Marangon, especialista em mercados de energia elétrica e diretor da Exata Energia, ao afirmar que a Conta-Covid será essencial para a recuperação econômica do setor elétrico.
“Uma das iniciativas mais importantes do governo foi a criação da Conta-Covid. As distribuidoras estão sofrendo muito com a inadimplência e a queda significativa da carga em função do isolamento social, o que reflete negativamente na receita destas empresas. Como são responsáveis por boa parte da arrecadação do setor e dos impostos, precisam se manter saudáveis financeiramente, para que não haja um efeito cascata afetando os outros segmentos de geração e transmissão”, disse Marangon.
Explicando de maneira simplificada, ele comentou que as distribuidoras terão acesso a uma dívida com um sindicato de bancos e esta dívida será paga por meio de um novo encargo. “Esta estrutura está sendo chamada de Conta-Covid, que garantirá a sobrevivência das distribuidoras e, consequentemente, toda cadeia do setor elétrico. O consumidor terá um encargo a mais na tarifa de energia, como reflexo desta medida”.
No entanto, de acordo com Marangon, a Conta-Covid trará algumas consequências para o mercado, como o aumento da tarifa em 2021. “Infelizmente não tem o que fazer. O governo está gastando muito para socorrer todos os setores. Então, nesse momento, é o que tem que ser feito. Salvar o máximo de empresas e manter o maior número de empregos para não termos uma retomada ruim na economia. Para o mercado de geração distribuída, o aumento da tarifa tende a motivar novos investimentos, com objetivo de evitar e reduzir o custo com a energia. Por isso, acreditamos que 2021 será excelente para este setor”, concluiu.
Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), a Conta-Covid vai injetar liquidez no setor elétrico e atenuar o impacto nas contas de luz dos efeitos financeiros que a pandemia de coronavírus trouxe para as empresas.
Por meio de empréstimo de vários bancos, coordenado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), parte dos aumentos nas tarifas de energia, que seriam incorporados à conta de luz em 2020, será diluído ao longo de cinco anos.
Alíquota zero de IOF para operação da Conta-Covid
O presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 28 de maio, o decreto que reduz a zero a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na contratação de crédito da Conta-Covid. A isenção, prevista no Decreto 10.377 e agora autorizada pelo governo federal, visa reduzir ainda mais os custos financeiros da operação, em contraposição aos custos normais de mercado. O valor total da operação deve chegar a R$ 16 bilhões.
De acordo com o governo, o decreto determina que a redução de alíquota somente se aplica aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020. O empréstimo contratado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) será usado na cobertura, total ou parcial, de déficits e de antecipação de receita incorridas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. Isso inclui a parcela da contratação de demanda não utilizada por grandes consumidores de energia, que terá seu pagamento postergado até julho desse ano.
