O senador Eduardo Braga e ex-ministro de Minas e Energia afirmou nesta quarta-feira (29), durante o segundo dia de discussão do relatório preliminar da Medida Provisória 1.304/25, que as falhas de planejamento do setor elétrico levaram ao atual desequilíbrio energético do país, com cortes diários de energias renováveis que têm causado prejuízos bilionários para geradores e consumidores brasileiros.
Ele lembrou que diversos geradores construíram seus projetos com parecer de acesso ao sistema de transmissão “com nota de restrição”, portanto, com conhecimento do risco que estavam assumindo do ponto de vista energético.
“O investidor tomou a iniciativa, por sua conta e risco, de fazer o investimento, e agora não é justo que esse recurso seja retirado do consumidor brasileiro para indenizar um investimento feito sob essas condições”, disse.
“Aqueles que foram feitos de acordo com o ponto de conexão, do escoamento de carga, esses estão sendo indenizados”, afirmou, referindo-se aos comandos incluídos no relatório da MP.
Segundo a MP, geradores eólicos e fotovoltaicos farão jus, mediante termo de compromisso com o Poder Concedente, ao ressarcimento do curtailment relativo à indisponibilidade externa e ao atendimento de requisitos de confiabilidade, desde 1º de setembro 2023 até a entrada em vigor da lei de conversão da medida. Para tanto, os agentes terão que desistir de qualquer ação judicial em curso.
No entanto, não está previsto na MP o ressarcimento por razão energética – ou seja, quando há falta de demanda para absorver a oferta de energia. Esse custo, segundo o senador sinalizou, deve ser atribuído como risco do negócio.
Braga lembrou que o Brasil tem 33% do despacho de energia oriundo de fontes renováveis, o que tem provocado problemas sérios para o sistema. “Não é apenas a geração distribuída que tem causado problemas, é também o parque centralizado, porque há um limite em qualquer negócio, que é o mercado de consumo”, afirmou.
Ele criticou o fato de o país estar há duas décadas construindo hidrelétricas a fio d’água, sem a capacidade de armazenamento que o sistema precisa.
“Eu escrevi com coragem no meu relatório que o Brasil precisa voltar a construir hidrelétricas com reservatórios, porque nós perdemos a capacidade hídrica. Colocamos um comando para que o governo, através da licença ambiental especial, possa, em um prazo de até 90 dias, indicar os licenciamentos ambientais de possíveis novos reservatórios de capacidade hídrica”, declarou.
Segundo ele, há várias pedreiras que exauriram sua capacidade de produção minerária e que podem ser usadas como reservatórios para a construção de hidrelétricas reversíveis e, com isso, “ter um pulmão hídrico adicional”.
“Essa solução foi encaminhada e, ao mesmo tempo, estamos sinalizando com armazenamento químico e com armazenamento de água a garantia de termos armazenamento energético para corrigirmos o desbalanceamento energético que está hoje no sistema”, disse.
“Eu creio que, com essa explicação, tentei esclarecer aos senhores deputados e senadores, e ao público que está acompanhando, que o planejamento energético brasileiro falhou. Nós, lamentavelmente, falhamos. Perdemos o controle na subtensão da geração distribuída e perdemos o controle na alta tensão da geração centralizada de renováveis, e isso criou um grave problema de desbalanceamento elétrico, energético e de flexibilidade no sistema”, afirmou Braga.
O relatório final de Braga ainda será votado na comissão mista antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. A MP 1.304 perde a validade em 7 de novembro.
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