Moradores do Rio Grande do Norte que apostaram na energia solar para reduzir a conta de luz foram surpreendidos neste mês com faturas muito acima do habitual. Em muitos casos, o valor dobrou ou até triplicou.
O motivo é a inclusão de novos itens tarifários pela Neoenergia Cosern, que passou a cobrar parte da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de consumidores que conectaram sistemas fotovoltaicos à rede após a entrada em vigor da Lei 14.300/2022, em 7 de janeiro de 2023.
A concessionária justificou a medida afirmando que as mudanças estão alinhadas à legislação, que instituiu o Marco Legal da GD (geração distribuída) e determinou que novos entrantes passem a pagar, de forma gradual, a TUSD Fio B — tarifa que remunera o uso da rede elétrica.
A distribuidora também citou a Lei Estadual nº 6.968/1996, que regulamenta o ICMS no Rio Grande do Norte, ressaltando que a norma não prevê isenção para sistemas fotovoltaicos na parcela correspondente aos encargos de distribuição.
Procon abre apuração, e APER acompanha situação
Apesar das explicações, o Procon-RN informou que iniciou procedimentos preliminares para analisar possíveis abusos praticados. O órgão acompanha o caso e deverá notificar a Neoenergia Cosern para prestar esclarecimentos.
Já a Aper (Associação Potiguar de Energias Renováveis) informou que monitora a situação com o objetivo de garantir que a segurança jurídica e a previsibilidade aos consumidores e pequenos geradores seja mantida.
Outros estados já enfrentaram impasse semelhante
O cenário observado no Rio Grande do Norte não é isolado. Estados como Goiás e Paraíba já passaram por disputas semelhantes envolvendo a cobrança de ICMS sobre a energia solar.
Nessas regiões, a pressão de consumidores e entidades do setor levou à suspensão das tarifas, após decisões judiciais reconhecerem que não há fato gerador na energia compensada que justifique a incidência do imposto sobre sistemas fotovoltaicos.
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