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Início / Notícias / Mercado e Preços / Curtailment, insegurança jurídica e entraves regulatórios acendem alerta no setor elétrico

Curtailment, insegurança jurídica e entraves regulatórios acendem alerta no setor elétrico

Representantes da ANEEL, Abiape, Abracel e empresas privadas debatem os principais desafios do mercado no Lefosse Energy Day
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Mateus Badra Mateus Badra
  • 8 de agosto de 2025, às 08:36
3 min 57 seg de leitura
Canal-Solar - Curtailment, insegurança jurídica e entraves regulatórios acendem alerta no setor elétrico
Raphael Gomes, sócio de Energia do Lefosse Advogados. Foto: Canal Solar

O setor elétrico brasileiro vive um momento de desafios complexos e demandas urgentes. Essa foi a tônica da 4ª edição do Lefosse Energy Day, realizada no dia 7 de agosto, em São Paulo. 

O encontro reuniu executivos, representantes de entidades e especialistas para debater os principais entraves regulatórios e estruturais da matriz energética nacional – com destaque para os temas curtailment, geração distribuída, abertura de mercado, autoprodução e armazenamento de energia.

Curtailment exige solução imediata, afirmam especialistas

O curtailment foi considerado o principal tema a ser enfrentado pelo setor, devido aos impactos diretos sobre investimentos, contratos e segurança jurídica. Para Raphael Gomes, sócio de Energia do Lefosse Advogados, a questão do curtailment é o “primeiro nó a ser desatado”:

“Você quer saber quem vai pagar pelo curtailment. O gerador já está com problemas financeiros, isso pode ser judicializado. E com ações correndo em paralelo, você trava a atuação da agência reguladora. Estamos parando investimentos, inclusive em autoprodução. Como o consumidor vai ter confiança se lê na mídia que há uma usina com 70% de curtailment?”, disse.

A preocupação foi compartilhada por outros participantes, como Pedro Dante, também sócio do Lefosse, ao defender o pragmatismo nas soluções. “Está claro que não teremos uma reforma estrutural no setor. Precisamos simplificar decisões para continuar olhando para o futuro. A abertura do mercado e o armazenamento devem caminhar juntos, pois são respostas à intermitência das fontes renováveis”.

ANEEL: geração distribuída não cabe na Consulta Pública 45

Fernando Mosna, diretor da ANEEL, esclareceu que a geração distribuída não deve ser abordada na terceira fase da Consulta Pública 45, que trata da geração centralizada e sua interação com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

“A CP 45 não tem escopo para tratar de GD. Além disso, a GD tem seu próprio marco legal, a Lei 14.300, que garante o regime de compensação de créditos. Para discutir redução de créditos ou curtailment nesse contexto, seria necessária uma alteração legislativa”, explicou Mosna.

Autoprodução sofre com insegurança trazida por medida provisória

A redação da Medida Provisória 1300 foi alvo de críticas de Mário Menel, presidente da Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia) que afirmou que o texto atual ameaça contratos e gera insegurança jurídica.

“A MP foi construída com diálogo com a nossa associação, mas o que saiu não é satisfatório. Ela quebra contratos, traz comandos contraditórios e eleva o risco operacional. Estamos trabalhando para apresentar emendas e dialogar com o relator, a fim de corrigir essas inconsistências”, afirmou.

Abertura e modernização do mercado são prioridade, diz Abracel

Para Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abracel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), quatro eixos devem guiar a agenda do setor nos próximos anos: formação de preço, segurança de mercado, abertura e sustentabilidade.

“O problema não é falta de tema, é falta de solução. Precisamos entregar energia com segurança e menor custo possível para a sociedade. E essas são as bandeiras que estamos trabalhando todos os dias”, enfatizou.

Armazenamento avança, mas enfrenta barreiras tributárias

O desenvolvimento do armazenamento de energia foi outro ponto debatido com destaque. Segundo Alexandre Oliveira, gerente executivo de Novos Negócios da Auren Energia, o avanço regulatório já ocorre, mas entraves fiscais comprometem a competitividade das soluções.

“Já existe um guidance regulatório, mas o problema é tributário. Chegar a quase 80% de carga tributária inviabiliza uma solução que, no mundo, tem 3 TWh de produção. É preciso pensar com carinho como tratar isso no Brasil para garantir competitividade e diversidade de soluções”, ressaltou.

Futuro exige flexibilidade e digitalização

Oliveira também alertou para a necessidade de antecipar discussões sobre a flexibilidade energética, não apenas em nível de infraestrutura, mas também de software e distribuição.

“O futuro do mercado será baseado em flexibilidade e capacidade, tanto em alta quanto em baixa tensão. Precisamos pensar desde já na superestrutura digital que permita novos produtos elétricos no varejo”, comentou.

Consenso sobre urgência e pragmatismo

A partir das falas e provocações dos painéis, formou-se um consenso entre os especialistas: o setor precisa de respostas concretas, menos sobreposição de normas e mais clareza para investidores, consumidores e operadores.

“Temos uma grande oportunidade. Mas, para aproveitá-la, é preciso parar de empilhar problemas e começar a resolvê-los com base na nossa realidade”, finalizou Pedro Dante.

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Curtailment setor elétrico brasileiro
Foto de Mateus Badra
Mateus Badra
Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como produtor, repórter e apresentador na TV Bandeirantes e no Metro Jornal. Acompanha o setor elétrico brasileiro desde 2020.
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