As usinas de cogeração de energia elétrica a partir da biomassa encerraram dezembro sem registros conhecidos de cortes de geração (curtailment). Esse cenário de normalidade operacional, contudo, é atribuído ao período de entressafra das usinas de cana-de-açúcar nas regiões Sul e Sudeste, onde as plantas permanecem inoperantes para manutenção e aguardam o novo ciclo produtivo.
O mês em questão marca, em tese, o início da vigência das orientações para aplicação de restrições às usinas classificadas como Tipo III em situações de baixa demanda no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Diante desse risco iminente, as principais entidades representativas do segmento — Bioenergia Brasil, Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) — intensificaram a mobilização institucional.
Através de ofícios conjuntos enviados à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a um grupo de doze concessionárias de distribuição, as associações expressam sua apreensão ante os elevados riscos de prejuízos estruturais, financeiros e ambientais que futuros cortes tendem a acarretar.
Risco de paralisia industrial
O principal ponto de preocupação reside na natureza técnica das usinas a biomassa, relatam as entidade. Diferente de geradores estritamente elétricos, as usinas Tipo III operam utilizando turbinas de contrapressão e extração-condensação para fornecer vapor de processo essencial às respectivas atividades indústrias associadas.
Segundo as entidades, essas plantas trabalham em uma condição de 100% de inflexibilidade, o que torna extremamente complexa a definição de uma “geração mínima” para exportação ao SIN sem comprometer a produção fabril.
As associações alertam que uma eventual restrição de oferta comandada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) pode causar a “quebra” da produção industrial principal, afetando setores de fabricação de açúcar, etanol, biodiesel, papel, celulose e bebidas.
Os prejuízos seriam, portanto, desproporcionais, envolvendo não apenas a perda de receita de eletricidade, mas danos emergentes e lucros cessantes em toda a cadeia produtiva.
Desafios Ambientais
Outro risco crítico apontado nos documentos é a desestabilização técnica das unidades. As entidades explicam que a restrição à geração pode comprometer a sincronização das usinas com a rede elétrica, gerando um “efeito colateral” onde a planta poderia permanecer desligada por períodos muito superiores ao planejado inicialmente no comando de corte.
As associações alertam que isso seria um contrassenso operacional, dificultando o atendimento à subida da rampa crítica de geração necessária quando a produção das fontes intermitentes cai ao final do dia.
Sob a ótica ambiental e logística, a interrupção da queima da biomassa cria um problema de gerenciamento de resíduos. As UTEs operam na essência da economia circular, consumindo bagaço, cavaco e casca de arroz. Uma parada forçada resultaria no acúmulo desses materiais, elevando o risco de incêndios e comprometendo a segurança das instalações. Além disso, a continuidade da produção de biometano, biogás e biofertilizantes estaria sob ameaça direta.
Insegurança Jurídica
A mobilização também visa evitar um vácuo regulatório. O segmento solicita que o Plano Emergencial de corte de geração não seja implementado pelas distribuidoras — como CPFL, Cemig, Energisa e Copel — antes que as repercussões financeiras e contratuais sejam devidamente regulamentadas pela ANEEL.
Entre as demandas urgentes elencadas estão: criação de mecanismos de compensação que contemplem custos fixos, variáveis e a perda de vapor; tratamento regulatório para o descumprimento de contratos no Ambiente de Contratação Regulada (CCEAR) e Livre (ACL), caracterizando os cortes como “caso fortuito ou força maior”; proteção contra a redução da garantia física das usinas em função da geração verificada inferior causada pelos cortes.
As entidades reforçam que cada caso de cogeração é único e deve ser tratado “com extremo cuidado” para que os pretensos benefícios sistêmicos de uma restrição não gerem prejuízos superiores à sociedade civil e ao ambiente institucional de investimentos em energia renovável no Brasil.
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