O primeiro PNAST (Processo Competitivo da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão) terminou com a alocação dos 228 MW de capacidade remanescente da Rede Básica a três data centers, pertencentes às empresas Pahlavan One, Pahlavan Three e Digital DC Brasil.
O resultado corresponde a 100% da margem de escoamento disponibilizada em quatro pontos de conexão no estado de São Paulo e marca a primeira utilização de um mecanismo competitivo para distribuir capacidade de acesso à transmissão.
O certame foi realizado nesta terça-feira (6), com participação de sete empreendimentos, que, juntos, somavam 451 MW de demanda habilitada. A cerimônia que marcou o encerramento do ciclo ocorreu nesta quarta-feira (7), na sede do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), em Brasília (DF).
Mais de 20 GW em solicitações
O processo inaugural ocorre dentro de uma temporada que registrou forte procura por conexão ao sistema. Segundo o balanço apresentado pelo ONS, foram cadastrados 367 empreendimentos de geração e consumo, distribuídos por 64 barramentos do SIN (Sistema Interligado Nacional), totalizando mais de 20 GW em solicitações de acesso.
Considerando também a fase transitória que antecedeu a primeira temporada, o Operador informou ter analisado mais de 43 GW em pedidos de acesso à Rede Básica.
Desse volume, aproximadamente 30,7 GW foram viabilizados ou habilitados, resultado que dimensiona a escala da demanda enfrentada pelo novo modelo.
A PNAST foi instituída pelo Decreto nº 12.772/2025 com a proposta de alterar a forma de acesso à Rede Básica, estabelecendo um processo baseado em maior transparência, previsibilidade e eficiência.
O primeiro processo competitivo colocou essa lógica em prática para a distribuição da capacidade que permaneceu disponível nos pontos analisados.
Aprendizados
Durante o evento, o diretor-geral do ONS, Marcio Rea, disse que os resultados do primeiro ciclo indicam que o novo modelo criou um ambiente mais previsível para investidores, consumidores e para o planejamento da expansão do sistema elétrico.
Para o diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do Operador, Maurício de Souza, a participação dos agentes e a realização do processo competitivo também produziram aprendizados que deverão orientar os próximos aperfeiçoamentos da política.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por sua vez, afirmou que a política procura substituir uma lógica de espera por um processo apoiado em planejamento, critérios técnicos e competição.
Na avaliação apresentada durante a cerimônia, a mudança busca dar maior previsibilidade aos agentes, melhorar a eficiência dos investimentos e alinhar a expansão da transmissão às necessidades do desenvolvimento do país.
Cronograma
O encerramento da primeira temporada já abre espaço para uma ampliação da periodicidade do mecanismo. A partir de 2027, a PNAST terá duas temporadas de acesso por ano, aumentando as oportunidades de participação dos agentes e dando continuidade ao novo modelo de conexão à Rede Básica.
Divulgado hoje, a prévia do cronograma da primeira temporada de 2027 – que, segundo ressalva o MME, ainda pode sofrer alterações eventualmente – prevê a publicação das instruções para cadastramento e da Nota Técnica de Metodologia, Premissas e Critérios em 4 de dezembro, seguida pela divulgação da sistemática do processo em 18 de dezembro.
A janela de cadastramento ficará aberta de 4 a 18 de janeiro de 2027, com admissão dos pedidos até 2 de fevereiro. Na sequência, os empreendimentos vencedores de leilão, pela nova rota específica, deverão ser habilitados em 2 de março de 2027.
Pela rota regular, a Nota Técnica com os quantitativos da capacidade remanescente do SIN está prevista para 2 de abril, e a habilitação dos demais empreendimentos para 7 de abril.
A janela para manifestações pós-habilitação ocorrerá entre 12 e 16 de abril, seguida, até 26 de abril, pela indicação de Atendimento Direto ou Processo Competitivo. O Processo Competitivo, em si, está programado para ocorrer de 4 a 6 de maio de 2027.
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