A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, na última terça-feira (7), manter a multa de R$ 8,34 milhões aplicada à CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), relacionada ao Auto de Infração nº 27/2024.
A penalidade foi imposta após uma fiscalização realizada nos dias 29 e 30 de abril de 2024, que identificou falhas graves na resposta da concessionária a uma interrupção no fornecimento de energia elétrica no estado.
Segundo a entidade, o Plano de Contingência apresentado pela CEA foi considerado inadequado, pois não contemplava cenários realistas e nem medidas eficazes para minimizar os impactos da interrupção.
Ainda de acordo com a ANEEL, a falha no planejamento da empresa prejudicou a população, expondo a falta de preparação da concessionária para um evento de grande porte. A situação destacou a fragilidade dos mecanismos de resposta da CEA diante de falhas no sistema elétrico.
Em defesa, a CEA argumentou que a infração deveria ser enquadrada de maneira mais branda e que o valor da multa era desproporcional, citando incidentes de maior gravidade que haviam ocorrido no passado.
No entanto, a diretoria colegiada da ANEEL questionou os argumentos da empresa, reiterando que a atuação da CEA foi insuficiente, especialmente diante da magnitude do evento.
A agência destacou ainda que o plano da concessionária não previa o uso de uma Subestação Móvel, equipamento que se revelou essencial para a recuperação do fornecimento de energia.
A utilização da Subestação Móvel durante a recomposição do sistema evidenciou falhas no planejamento operacional da CEA, reforçando a decisão de manter a multa.
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