Um dos temas mais sensíveis e debatidos do setor elétrico brasileiro pode ganhar novo rumo já nos próximos dias. A discussão sobre a nova estrutura de governança da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) voltou à pauta com a expectativa de que a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresente, finalmente, um posicionamento conclusivo sobre o assunto na primeira reunião presencial de 2026, agendada para amanhã, dia 20.
O processo, que se arrasta há meses, está sob voto-vista do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, e é acompanhado de perto pelos agentes do mercado. O ponto de maior tensão é a nova composição do conselho de administração da CCEE. A proposta original busca aumentar a influência direta do governo, permitindo que o ministério indique a presidência e a maioria dos membros do conselho
A manifestação da Aneel é vista como crítica para destravar uma agenda considerada estratégica. A definição sobre a governança da CCEE não envolve apenas aspectos formais de administração, mas tem reflexos diretos sobre a condução do mercado de energia, a segurança institucional e o equilíbrio entre os diferentes interesses representados na câmara.
Histórico de controvérsias
Os debates em torno do tema se intensificaram a partir de 2024, quando surgiram divergências sobre o modelo de composição e funcionamento do novo Conselho de Administração da CCEE apresentado pelo MME (Ministério de Minas e Energia).
O tema ganhou contornos políticos e regulatórios, com questionamentos sobre critérios de indicação, representatividade dos segmentos e o papel da ANEEL no processo de validação da nova estrutura.
O temor do mercado é o risco de que uma entidade privada, mantida exclusivamente pelas contribuições de geradores, comercializadores e consumidores, perca sua autonomia técnica para servir a agendas governamentais, comprometendo a imparcialidade necessária para as liquidações financeiras do sistema
O processo passou, desde então, por sucessivos adiamentos e revisões de prazo. A ausência de uma decisão definitiva alimentou incertezas no mercado, especialmente porque a CCEE ocupa posição central na operacionalização da comercialização de energia elétrica no país.
Para agentes, associações e especialistas, a indefinição prolongada fragiliza a governança do setor e amplia o risco de interferências políticas em um ambiente que demanda previsibilidade e neutralidade institucional.
A retomada formal do processo de indicação dos membros do novo conselho, com a redefinição de prazos, recolocou o tema na agenda regulatória. Ainda assim, persistem preocupações quanto ao desfecho e às possíveis consequências de uma decisão que não consiga equilibrar interesses técnicos e institucionais.
Qualquer percepção de fragilidade institucional ou de captura política tende a gerar desconfiança, com impactos potenciais sobre investimentos e decisões de longo prazo.
Transferência da EMAE
A agenda da primeira reunião presencial da diretoria da ANEEL deste ano ainda tem em pauta o reajuste tarifário anual da Roraima Energia, a vigorar a partir de 25 de janeiro de 2026.
Há além disso, o parecer sobre o processo de transferência da EMAE (Empresa Metropolitana de Água e Energia) ao controle da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), bem como um Pedido de Medida Cautelar destinado à suspensão do ressarcimento por constrained-off aos geradores de fontes eólicas e solares em decorrência da Lei nº 15.269/2025.
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