O governo brasileiro publicou, nesta segunda-feira (20), no DOU (Diário Oficial da União), as Resoluções Nº 69 e Nº 70 da Camex (Câmara de Comércio Exterior) que alteram para 0% as alíquotas sobre imposto de importação até o final de 2021. Ao todo, foram incluídos mais de 110 ex-tarifários relacionados a módulos solares, inversores, trackers e motobombas.
Entre os módulos que foram beneficiados, estão inclusos alguns das tecnologias monocristalinas e bifaciais, além de alguns tipos de inversores trifásicos para sistemas fotovoltaicos e componentes utilizados nos trackers, como unidades de controle. Vale ressaltar que a medida não afeta todos os equipamentos fotovoltaicos, mas somente aqueles que se enquadram nas especificações listadas no documento publicado.
Segundo Wladimir Janousek, especialista em tecnologias e processos produtivos de módulos fotovoltaicos, a medida vai ajudar a impulsionar negócios no momento em que a alta do dólar aumenta os custos dos componentes para geração de energia solar.
“Foi uma grande conquista para o setor. E tem que ser visto como uma conquista do mercado, não específico de um player ou outro, por exemplo. Por conta da alta do dólar, alguns projetos estavam atrasados, porém, com esses ex-tarifários aprovados, podemos ter a retomada dos mesmos”, disse Janousek.
Daniel Pansarella, gerente de vendas da Trina Solar no Brasil, ressalta também a importância da aprovação dos ex-tarifários e diz que a medida irá contribuir para a geração de empregos. “O governo está fazendo algo coerente, ainda mais porque o módulo nacional não tem o volume de tecnologia embarcada por altas potências. Nesta publicação, tivemos quase a totalidade dos pleitos aprovados pelo critério preço, mas poderia ser considerado por questão de tecnologia”, explicou.
Para Pansarella, o único “defeito” é que o governo está colocando uma valoração aduaneira baseado no PTAX (taxa de câmbio utilizada como referência para a cotação do dólar) no dia da solicitação do pedido do ex-tarifário.
“Essa defasagem entre a data do pedido do ex-tarifário e a publicação do mesmo causa muita dúvida e insegurança jurídica para os projetos que estão sendo construídos. Portanto, diversos órgãos, como, por exemplo, a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) estão pedindo para Camex tirar a referência de valoração com relação às publicações”, concluiu.
Além disso, o executivo acrescenta que as empresas que fabricam equipamentos solares no Brasil poderão ver pressionada sua competitividade frente aos importados, que tradicionalmente já possuem vantagens em termos de custos.
A inclusão dos novos itens à lista de produtos isentos de tarifa na condição de ex-tarifários terá efeitos a partir de 1° de agosto.
Para ter acesso à lista dos ex-tarifários de módulos fotovoltaicos, clique aqui. Já para obter a lista completa dos ex-tarifários de inversores, trackers e motobombas, clique aqui.
O que é o ex-tarifário?
O ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital, quando não houver a produção nacional equivalente. O objetivo desse regime é promover a atração de investimentos no país, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.
De acordo com o Ministério da Economia, a importância do ex-tarifário consiste em três pontos fundamentais: viabiliza aumento de investimentos, possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e produz um efeito multiplicador de emprego e renda.
