O INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) lançou nesta quinta-feira (24), um site para acompanhar a tramitação no Senado Federal do PL 624/2023, que visa instituir o REBE (Programa Renda Básica Energética) e ampliar o acesso à energia solar para famílias de baixa renda.
No site o público pode acompanhar o andamento do projeto de lei nas comissões, entender os impactos da proposta e participar da mobilização, enviando manifestações de apoio ao PL 624/2023. O site também apresenta um mapa interativo de votos, que mostra quais parlamentares já se posicionaram em relação ao tema.
“Esse site é uma ferramenta dentro de uma campanha estratégica que o INEL iniciou e que já mobilizou parte do Congresso Nacional. Realizamos blitz informativas de sensibilização de senadores sobre a pauta”, explicou Heber Galarce, presidente do INEL.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2024, o PL 624/2023 aguarda análise no Senado, onde deve passar pelas CAS (Comissões de Assuntos Sociais), presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), e de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) antes de seguir ao Plenário.
De acordo com o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), presidente da FREPEL (Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa) e relator do projeto na Câmara, a proposta altera o artigo 2º da Lei 14.300/2022, proibindo concessionárias de negar acesso à rede para sistemas de microgeração (até 75 kW) com base nesse argumento.
Já para os sistemas de minigeração (75 kW a 3 MW), o parlamentar destaca que pelo projeto as concessionárias deverão apresentar justificativas técnicas detalhadas e assinadas por um profissional responsável.
“Hoje, milhares de famílias e pequenos empreendedores têm seus projetos de GD barrados pelas distribuidoras. Com a aprovação do projeto, garantimos segurança jurídica e fomentamos o setor com responsabilidade técnica, além de ampliar o acesso à energia limpa”, disse Lafayette.
O site lançado pelo INEL pode ser acessado, clicando neste link.
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