O cenário de relativa estabilidade após a realização do maior leilão de reserva de capacidade da história do Brasil foi interrompido por um movimento jurídico de peso.
A Âmbar Energia, braço do grupo J&F, protocolou junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) um pedido de anulação de duas rodadas específicas do certame ocorrido na última semana.
A empresa sustenta que foi prejudicada por “erros de sistema” que teriam impedido a plena competição e afetado o resultado de seus lances.
Na base desse questionamento estão as disputas para entrega de potência nos anos de 2026 e 2027. A argumentação da companhia dos irmãos Batista detalha falhas em duas frentes distintas.
Na UTE Santa Cruz, já operacional, o sistema teria bloqueado novos lances para 2027 após a empresa ter arrematado contratos para 2026, uma restrição que a Âmbar afirma ter ocorrido sem aviso prévio ou justificativa técnica.
Já no caso da UTE Araucária II, um projeto novo, a usina teria sido indevidamente classificada como “existente”. Essa categorização impõe preços-teto inferiores aos de novos projetos, obrigando a empresa a comercializar energia por valores abaixo do que seria cabível para o empreendimento.
Para a Âmbar, tais falhas não apenas puniram a empresa, mas também os consumidores, que deixaram de se beneficiar de deságios maiores, resultado de uma competição mais acirrada.
Repercussão
A iniciativa da J&F provocou reações negativas entre os demais participantes do leilão, que veem na contestação um risco bastante elevado para a segurança jurídica do setor.
O clima nos bastidores é de apreensão, uma vez que o histórico da Âmbar em obter decisões favoráveis em processos complexos deixa os concorrentes em alerta.
O principal temor reside na paralisia dos investimentos. Como os prazos para a entrega da potência são apertados, muitas das 20 empresas vencedoras já iniciaram mobilizações, assinaram contratos com fornecedores e realizaram adiantamentos financeiros vultosos.
Agora, esses grupos enfrentam o dilema de manter o fluxo de caixa nas obras ou suspender as atividades enquanto aguardam um posicionamento da ANEEL.
Críticos da iniciativa apontam que, se houvesse um erro sistêmico real, outros participantes entre as dezenas de inscritos também teriam manifestado problemas semelhantes.
Além disso, fontes do mercado ressaltam que o processo é fortemente auditado e transparente, envolvendo simulações e validação prévia de dados pelos próprios agentes, o que tornaria uma revisão dos resultados algo “muito improvável”.
A possibilidade de uma anulação parcial é vista como um cenário preocupante para o consumidor final. Caso os investimentos atuais sejam cancelados, o governo poderia ser forçado a realizar contratações emergenciais no futuro — semelhantes às ocorridas na crise hídrica de 2021 —, o que costuma gerar custos significativamente mais elevados para a conta de luz.
Mudança na Âmbar
Em meio à essa turbulência, a Âmbar confirmou o desligamento de seu presidente, Marcelo Zanatta, que esteve à frente da companhia por mais de seis anos.
Embora a saída tenha ocorrido dias após o leilão, conversas de bastidor indicam que a transição já estava acordada há meses, tendo sido postergada apenas para garantir a participação do executivo no certame de reserva de capacidade.
Zanatta deixa um legado de expansão agressiva. Quando assumiu o comando em 2020, a empresa possuía um portfólio restrito, centrado na térmica de Cuiabá e em ativos de transmissão que foram posteriormente alienados.
Sob sua liderança, a Âmbar tornou-se protagonista em fusões e aquisições, saltando para uma capacidade instalada superior a 8 GW.
Entre os marcos de sua gestão estão a compra das distribuidoras Roraima Energia e Amazonas Energia, além da aquisição de ativos estratégicos como a participação da antiga Eletrobras na Eletronuclear.
No próprio leilão agora contestado, Zanatta liderou a viabilização de contratos para cinco usinas térmicas, garantindo uma receita total superior a R$ 30 bilhões.
TCU
Enquanto a ANEEL avalia os recursos da J&F, outra frente de análise se abre no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Jorge Oliveira declarou que a corte realizará uma “exaustiva análise” sobre a regularidade e a adjudicação dos dois certames. O magistrado destacou que, embora o tribunal tenha permitido a realização das etapas iniciais, ainda restam questões de “alta relevância” a serem examinadas.
O TCU demonstrou preocupação com o baixo nível de competitividade refletido nos preços
Apesar de o leilão ter sido considerado histórico em termos de volume contratado, o deságio médio em relação ao preço-teto foi de apenas 5%.
O ministro Oliveira alertou que o tribunal poderá adotar “medidas corretivas” e até mesmo decisões cautelares para evitar que atos irreversíveis sejam consolidados antes de uma conclusão definitiva sobre a legalidade do processo.
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