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O Governo Federal publicou um decreto que prevê a criação do “Luz Para Todos Minha Casa, Minha Vida”, com o objetivo de destinar R$ 3 bilhões para o fomento da energia solar nas unidades consumidoras do programa habitacional.
A iniciativa prevê utilizar os benefícios da fonte tanto por meio da instalação de sistemas fotovoltaicos nas unidades locais, quanto com a compensação de energia produzida em unidades remotas – as chamadas fazendas solares. A estimativa é atender 500 mil unidades habitacionais até 2027.
Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), o estado de Minas Gerais será contemplado na primeira fase das obras, beneficiando cerca de 16 mil famílias em 40 municípios (confira a imagem abaixo).
A ideia é reduzir os gastos das famílias com a conta de luz, com ações voltadas, principalmente, para famílias de baixa renda do programa habitacional, prioritariamente na faixa 1 (urbanos e rurais), podendo também se estender para a faixa 2, em casos específicos.
Na avaliação da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), o decreto representa um grande avanço para a democratização da energia solar e para a promoção da justiça social no Brasil.
A entidade entende que os recursos destinados terão um “papel estratégico na redução da conta de luz da população de baixa renda, bem como aliviar o orçamento dos mais pobres e ainda vão contribuir para fortalecer a transição energética no país”.
Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, destaca que a inclusão de sistemas fotovoltaicos no programa proporcionará uma redução de até 70% na conta de luz dos beneficiados, aliviando o orçamento da população mais vulnerável economicamente.
“Cada real que uma família de baixa renda deixar de gastar para pagar a conta de luz no final do mês poderá ser usado para melhorar sua alimentação, saúde, educação, transporte e qualidade de vida. Por isso, a inclusão da geração própria solar no programa é um grande avanço em prol de mais equilíbrio e justiça social no país”, disse ele.
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