O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou novamente preocupação com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em relação ao processo de transferência do controle societário da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar Energia.
Na última terça-feira (8), Silveira conversou com jornalistas após a cerimônia de sanção do Programa Combustível do Futuro. “De forma muito objetiva, o que a gente pode ver é que, se isso não for resolvido da melhor forma, e a melhor forma que vai apontar é a ANEEL, nós podemos ter um colapso energético lá, podemos ter problema de suprimento.”
Lei do Combustível do Futuro é sancionada
A Amazonas Energia, que atende cerca de 1,1 milhão de consumidores, cobre todo o estado do Amazonas, incluindo a capital, Manaus, e áreas remotas da Amazônia.
Na segunda-feira (7), a ANEEL publicou o Despacho nº 3.025, autorizando a venda da Amazonas Energia para a Âmbar, em cumprimento a uma decisão judicial da Justiça do Amazonas.
ANEEL publicará despacho que autoriza venda da Amazonas Energia
O acordo gera um custo de R$ 14 bilhões, que será repassado aos consumidores de energia em todo o país ao longo de 15 anos, valor superior aos R$ 8 bilhões sugeridos inicialmente pela ANEEL. Além disso, A Âmbar terá a obrigação de realizar um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões até dezembro deste ano.
O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência foi forçada a aprovar o plano da empresa para não descumprir a decisão judicial. No entanto, ele ressaltou que a medida pode ser revogada caso a ordem judicial seja derrubada.
Nesta quarta-feira (9), o G1 noticiou que a Âmbar Energia se recusou a assinar o contrato de transferência de controle, cujo prazo se encerrou às 12h de hoje. A empresa afirmou que só concluirá o negócio após uma decisão administrativa da ANEEL que garanta a segurança jurídica do processo.
“Em tese, em um fato concreto, se uma decisão judicial determina a assinatura de um contrato, esse contrato é assinado, e essa decisão é anulada, aquela assinatura é toda anulada”, declarou a empresa em nota ao G1.
A Âmbar entrou com recurso administrativo contra a decisão do diretor da ANEEL, Fernando Mosna, que havia encerrado o processo de transferência na esfera da agência. Uma reunião extraordinária da diretoria da ANEEL pode ser marcada ainda nesta semana para discutir o assunto.
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