[gtranslate]

ANEEL publicará despacho que autoriza venda da Amazonas Energia

Documento transfere, sub judice, o controle societário da distribuidora de energia elétrica para a empresa Âmbar Energia
ANEEL publicará despacho que autoriza venda da Amazonas Energia 
Amazonas Energia enfrenta grave crise financeira. Foto: Amazonas Energia/Divulgação

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que publicará, em uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (7), um despacho sobre a aprovação, sub judice, da transferência do controle societário da distribuidora Amazonas Energia para a empresa Âmbar Energia.

Segundo a Agência, a publicação ocorrerá em estrito cumprimento de decisão judicial da Justiça Federal do Amazonas, que havia obrigado a autarquia a aprovar o negócio segundo as condições apresentadas pela Âmbar no fim de junho.

O plano aprovado pela ANEEL, em cumprimento à decisão judicial, terá um custo de R$ 14 bilhões pelos próximos 15 anos, com flexibilizações que serão cobertas pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões para a redução do endividamento da Amazonas Energia.

“A aprovação do Plano de Transferência do Controle Societário se dá em caráter naturalmente precário e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial, em face da qual a ANEEL seguirá envidando esforços de atuação processual, seja no Agravo de Instrumento já interposto, seja em novas medidas a serem avaliadas junto aos órgãos de atuação contenciosa da Procuradoria-Geral Federal”, destacou, em nota, a ANEEL. 

Entenda o imbróglio da Amazonas Energia

A Amazonas Energia, empresa responsável pela distribuição dos serviços de energia elétrica no estado do Amazonas, enfrenta uma crise financeira que levou à ANEEL a recomendar a extinção do contrato da companhia em novembro de 2023. 

A Agência justificou que a concessionária não tinha condições financeiras de manter a concessão, o que poderia colocar em risco o fornecimento de energia elétrica para a população amazonense.

Em razão disso, uma medida provisória foi publicada pelo Governo Federal e determinou uma mudança de controle da distribuidora.

Pelo texto, os adquirentes teriam que apresentar um plano de transferência de controle societário, que deveria ser analisado e aprovado pela ANEEL.

Em junho, a Âmbar Energia apresentou um plano para assumir o controle da distribuidora, que foi considerado insatisfatório pela área técnica da ANEEL por não solucionar o endividamento da empresa.

Após uma série de medidas judiciais, a diretoria da Agência aprovou na semana passada a transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. 

Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: [email protected].

Picture of Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias Relacionadas

Notícias Relacionadas

Receba as últimas notícias

Assine nosso boletim informativo semanal

Baixe Agora Seu Exemplar!

Preencha os dados acima e receba seu exemplar gratuito da Revista Canal Solar.

Baixe Agora Seu Exemplar!

Preencha os dados acima e receba seu exemplar gratuito da Revista Canal Solar.