O MME (Ministério de Minas e Energia) anunciou a realização de dois novos leilões de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAPs), ambos previstos para março de 2026.
As Portarias Normativas nº 118 e nº 119, publicadas no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (24) estabelecem as diretrizes e sistemáticas dos certames, que, de acordo com a Pasta, têm como objetivo assegurar o suprimento de energia elétrica no SIN (Sistema Interligado Nacional) por meio da contratação de fontes despacháveis.
O primeiro deles, o Leilão de Reserva de Capacidade 2026, detalhado na Portaria nº 118 e agendado para 18 de março, contemplará termelétricas (UTEs) movidas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas (UHEs).
Marcado para 20 de março, o segundo LRCAP, referente à Portaria nº 119, será dedicado a UTEs movidas a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel.
Ambos os leilões fazem parte da estratégia do governo de assegurar potência firme ao SIN, em um contexto de aumento da participação de fontes intermitentes, como solar e eólica.
Os LRCAPs serão organizados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com base em estudos da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). A operacionalização caberá à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
Os dois certames têm prazos de cadastramento e entrega de documentos até 14 de novembro de 2025, e a entrega de informações técnicas complementares até 12 de dezembro de 2025, conforme estabelecido pelas portarias.
Leilão de UTEs a gás natural, carvão e UHEs
O LRCAP de 2026 para usinas a gás natural, carvão e hidrelétricas busca garantir potência adicional ao SIN, contemplando empreendimentos novos e existentes.
O leilão abrangerá produtos com início de suprimento entre 2026 e 2031, incluindo termelétricas sem inflexibilidade operativa e ampliações de hidrelétricas que adicionem capacidade de geração.
Os contratos de reserva de capacidade terão prazos de suprimento entre dez e quinze anos, variando conforme a tecnologia e o ano de entrega. A EPE e o ONS definirão o montante total a ser contratado, com foco na flexibilidade operativa e na confiabilidade do sistema.
Leilão de UTEs a Óleo e Biodiesel
Já o segundo leilão contemplará exclusivamente empreendimentos termelétricos existentes movidos a óleo combustível, diesel e biodiesel, com início de suprimento também a partir de agosto de 2026.
A Portaria nº 119 determina prazos de suprimento de três a dez anos, com possibilidade de conversão de usinas fósseis para operação a biodiesel, medida que visa reduzir as emissões e alinhar o certame às políticas de transição energética.
A sistemática prevê ainda que o cálculo das garantias físicas será feito conforme metodologias da Portaria MME nº 101/2016, e que os empreendimentos vencedores deverão comprovar disponibilidade de combustível e atender aos requisitos de flexibilidade operativa definidos pelo ONS.
Com esses dois leilões, aponta o MME, o objetivo é reforçar a política de diversificação da matriz elétrica e de segurança do suprimento, assegurando que diferentes fontes de energia possam contribuir para a estabilidade e a confiabilidade do sistema brasileiro nos próximos anos.
Histórico controverso
Com a publicação das portarias, o MME busca encerrar um período de instabilidade regulatória e institucional em torno da política de leilões de potência.
O setor elétrico vem acompanhando idas e vindas na agenda de certames, com cancelamentos, revisões de regras e divergências entre governo e agentes privados.
O primeiro desses leilões chegou a ser previsto para o segundo semestre de 2024, mas foi adiado repetidamente por divergências quanto aos critérios de contratação e custos para o consumidor.
Entidades do setor criticaram a falta de clareza sobre as diretrizes, especialmente no que diz respeito ao papel das térmicas a gás e ao enquadramento de projetos que dependem de infraestrutura ainda inexistente, como gasodutos.
Outro foco de atrito envolveu a necessidade de alinhamento com a agenda de descarbonização do governo. Empresas e associações cobraram que os editais contemplassem incentivos a tecnologias mais limpas e a usinas híbridas, além de garantias de que o processo não favoreceria projetos obsoletos ou de alto impacto ambiental.
Houve ainda pressão de empreendedores e investidores, que reclamavam da insegurança jurídica e da demora em definir novas diretrizes após o cancelamento de editais anteriores.
Baterias
O mercado agora está sob grande expectativa em relação ao agendamento do leilão de baterias. Prometido recentemente pelo ministro Alexandre Silveira, como forma de contornar a questão do curtailment, a realização desse certame ainda segue envolto em incertezas.
Não só do ponto de vista regulatório, como também dos resultados dos debates em torno da Medida Provisória 1304, cujo relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM) já sinalizou preocupação com o tema do armazenamento de energia.
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