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Início / Notícias / Política e Regulação / MME abre consulta pública para definir regras da abertura do Mercado Livre de Energia

MME abre consulta pública para definir regras da abertura do Mercado Livre de Energia

Entre os pontos estão a regulamentação do SUI e os prazos para que consumidores livres possam retornar ao mercado regulado
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  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 2 de setembro de 2025, às 16:55
1 min 36 seg de leitura
Canal Solar - MME abre consulta pública para definir regras da abertura do Mercado Livre de Energia
Foto: Canva

O MME (Ministério de Minas e Energia) anunciou nesta terça-feira (2) a abertura da Consulta Pública nº 196, que traz propostas de regulamentação para ampliar o acesso ao Mercado Livre de Energia no Brasil.

A medida, aguardada há anos pelo setor, abre caminho para que todos os consumidores — incluindo os residenciais — possam escolher seu fornecedor de energia, de forma semelhante ao que já acontece com telefonia e internet.

Atualmente, o modelo conhecido como ACL (Ambiente de Contratação Livre) já é realidade para empresas de diferentes portes, que negociam preços e prazos diretamente com geradores e comercializadoras. 

Já no mercado regulado, consumidores como residências ficam atrelados às tarifas definidas pelas distribuidoras. A novidade pode reduzir custos para famílias, já que até mesmo pequenos consumidores de baixa tensão (abaixo de 2,3 kV) poderão aderir ao ACL.

Segundo o MME, a abertura do mercado será acompanhada de medidas regulatórias que visam “mitigar riscos às distribuidoras, como a instituição de encargos para compensar custos decorrentes de sobre contratação ou exposição involuntária”, informou o MME em nota oficial. 

Entre os pontos centrais da consulta estão a regulamentação do SUI (Supridor de Última Instância) — que definirá o responsável pelo serviço, os consumidores com direito ao suprimento, as condições de obrigatoriedade, o prazo máximo de fornecimento, a dispensa de lastro e os critérios de cálculo e alocação de custos.

Também estão em debate os prazos para que consumidores livres possam retornar ao mercado regulado, a antecedência de comunicação às distribuidoras, a digitalização da medição e a realização de campanhas de conscientização sobre o novo modelo.

O avanço do MME na abertura do Mercado Livre de Energia ocorre no escopo da MP (Medida Provisória) 1.300/2025, publicada em maio, com uma série de reformas para o setor elétrico brasileiro.

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consulta pública Mercado Livre de Energia MME (Ministério de Minas e Energia)
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
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