Conforme antecipado pelo Canal Solar, o relatório da MP (Medida Provisória) 1.300/2025 – que tem como objetivo a modernização do setor elétrico – foi apresentado nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados. A votação, contudo, foi suspensa e deve voltar para apreciação da Comissão Mista nesta quarta-feira (3).
Também conforme adiantado pela reportagem, o foco principal do texto ficou por conta da isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês.
Já os pontos mais complexos da reforma — como a abertura total do Mercado Livre de Energia, novas regras para autoprodução, inclusão de baterias e datacenters e medidas para mitigar o curtailment — serão tratados em outra medida provisória, a MP 1.304.
Durante a sessão, o relator Fernando Coelho Filho (União-PE) respondeu a críticas sobre a retirada de emendas e explicou que há um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que as propostas rejeitadas sejam debatidas em momento posterior.
Segundo ele, não houve “consenso entre as Casas” para incluir o tema dos cortes de geração renovável no texto atual. O parlamentar afirmou ainda que chegou a ser elaborada uma minuta sobre o assunto, mas que foi descartada para preservar o “clima de harmonia política” e que a expectativa é de que o tema seja retomado na MP 1.304.
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Outro ponto incluído no relatório foi a possibilidade de prorrogação, por mais 30 anos, de concessões de usinas hidrelétricas ligadas ao abastecimento de água em regiões metropolitanas densamente povoadas. A extensão dependerá do pagamento de outorga e de contribuição à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
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