A proposta suspende os efeitos de norma do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) que anulava esse benefício.
Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a revogação do incentivo tributário promovida pelo Executivo coloca em risco R$ 20 bilhões em investimentos e quase 160 mil empregos no setor de energia solar.
O relator do texto, deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), foi favorável ao projeto, destacando que a mudança afeta a viabilidade dos negócios.
“A revogação unilateral e imediata dos ex-tarifários, sem qualquer período de transição, produz efeito semelhante a um aumento abrupto do custo de importação, onerando projetos em curso e inviabilizando novos empreendimentos”, afirmou o relator.
Lafayette citou dados da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) indicando que o corte da isenção tributária atinge diretamente 5,78 GW de capacidade instalada em projetos fotovoltaicos.
O parecer salienta ainda que a energia solar desempenha papel central na matriz elétrica brasileira e no cumprimento de metas do Acordo de Paris.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, será apreciada pelo Plenário da Câmara. Para suspender definitivamente os efeitos da norma, o projeto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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