Usinas solares e eólicas poderão ter novas regras para o cálculo e a revisão da garantia física de energia no Brasil devido a mudanças que estão em discussão na consulta pública aberta nesta quarta-feira (4) pelo MME (Ministério de Minas e Energia), que propõe atualizar as metodologias e os procedimentos utilizados para definir os montantes de energia desses empreendimentos.
A proposta prevê ajustes nos critérios técnicos de cálculo da garantia física, considerando as particularidades de cada fonte de geração. Esse parâmetro serve de referência para a quantidade de energia que as usinas podem comprometer em contratos de comercialização.
Entre as principais mudanças está o tratamento dos cortes de geração, conhecidos como curtailment, no cálculo da geração média dos empreendimentos. Segundo o MME, a medida busca adequar os procedimentos às características operacionais das fontes solar e eólica.
As minutas também apresentam alterações nos processos de definição, revisão e atualização da garantia física, com o objetivo de esclarecer critérios técnicos, preencher lacunas nas regras atuais e reduzir dúvidas recorrentes entre os agentes do setor elétrico.
As metodologias propostas foram elaboradas com base em estudos da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e em análises conduzidas pelo MME, considerando as diferenças entre as tecnologias de geração.
A consulta pública também contará com uma AIR (Avaliação de Impacto Regulatório), que examinará os possíveis efeitos das alternativas regulatórias em discussão.
Os interessados poderão encaminhar contribuições até 18 de dezembro de 2026, por meio do Portal de Consultas Públicas do MME ou da plataforma Brasil Participativo.
As minutas e os documentos técnicos que fundamentam as propostas também estarão disponíveis para consulta nas plataformas.
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