O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou, no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (06), um despacho que convoca 14 distribuidoras de energia elétrica para a assinatura da renovação de seus contratos de concessão.
As empresas atendem diferentes regiões do país e incluem concessionárias dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro (regiões Sul e Sudeste), além de Maranhão, Paraíba, Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte (Nordeste), Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Centro-Oeste) e Pará (Norte).
Confira a lista das distribuidoras convocadas:
- RGE Sul (RS)
- CPFL Piratininga (SP)
- EDP São Paulo (SP)
- CPFL Paulista (SP)
- Neoenergia Elektro (SP)
- Light (RJ)
- Equatorial Maranhão (MA)
- Energisa Paraíba (PB)
- Neoenergia Coelba (BA)
- Energisa Sergipe (SE)
- Neoenergia Cosern (RN)
- Energisa Mato Grosso do Sul (MS)
- Energisa Mato Grosso (MT)
- Equatorial Pará (PA)
O documento determina ainda que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) disponibilize os termos aditivos para assinatura no prazo de até 60 dias, formalizando a prorrogação das concessões.
No fim de março, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia indicado que a renovação dos contratos das distribuidoras, por mais 30 anos, seria formalizada de forma conjunta.
Concessões em processo de renovação
Ao todo, 19 distribuidoras com contratos válidos até 2031 passam por processo de renovação. As novas concessões seguem diretrizes do Governo Federal que buscam ampliar as exigências de qualidade na prestação do serviço aos consumidores.
As 14 empresas convocadas agora se somam a outras duas que já firmaram novos contratos no primeiro trimestre do ano: Neoenergia Pernambuco (PE) e EDP Espírito Santo (ES).
Ainda restam definições sobre as três distribuidoras operadas pelo grupo italiano Enel. A ANEEL já recomendou a renovação das concessões no Rio de Janeiro e no Ceará.
Já a situação da Enel São Paulo segue em análise. A concessionária é alvo de um processo que pode levar à caducidade do contrato, mecanismo que permite ao poder público encerrar a concessão antes do prazo previsto.
Especialistas veem intervenção da Enel São Paulo como improvável
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