O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou uma resolução que incorpora os sistemas de armazenamento hidráulico (usinas reversíveis) como instrumento estratégico do planejamento energético brasileiro.
A decisão estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a contratação desses empreendimentos no âmbito do SIN (Sistema Interligado Nacional), com foco em ampliar a segurança e a flexibilidade da operação elétrica.
A medida reconhece o papel dessas usinas no armazenamento de energia em períodos de menor demanda, com posterior despacho nos momentos de maior consumo. Com isso, o modelo passa a ser considerado uma solução para a confiabilidade do sistema.
Diretrizes
A resolução define que a contratação dos projetos deverá ocorrer por meio de leilões e outros mecanismos competitivos, com contratos estruturados para refletir o perfil de longo prazo dos investimentos.
A remuneração estará associada à disponibilidade de potência e ao desempenho operacional, criando previsibilidade de receita para viabilizar economicamente os empreendimentos.
Outro ponto central é a integração dessas usinas aos instrumentos de planejamento energético em diferentes horizontes (curto, médio e longo prazo) reforçando seu papel como ativo estruturante do sistema.
A definição dos requisitos técnicos ficará a cargo do MME (Ministério de Minas e Energia), com apoio de órgãos como ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Na prática, a decisão do CNPE sinaliza uma mudança na forma como o país pretende tratar o armazenamento de energia, incorporando soluções hidráulicas ao lado de outras tecnologias emergentes.
Debate retomado
A aprovação da resolução ocorre cerca de um ano após a retomada das discussões sobre usinas reversíveis no Brasil, intensificadas em um seminário promovido pelo MME em março de 2025.
O encontro reuniu representantes do governo, reguladores e agentes do setor para avaliar a viabilidade desses projetos e sua inserção no planejamento energético.
Na ocasião, foi destacada a necessidade de avançar na definição de regras para viabilizar a tecnologia no país, diante de sua importância para garantir oferta de potência em momentos críticos do sistema.
Também se discutiu a possibilidade de inclusão dessas usinas em leilões de reserva de capacidade, ampliando o leque de soluções disponíveis além das termelétricas e hidrelétricas convencionais.
A expectativa agora é que a definição de regras técnicas e a estruturação dos mecanismos de contratação permitam a inclusão desses empreendimentos nos próximos leilões, consolidando o armazenamento hidráulico como componente relevante da matriz elétrica brasileira.
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