O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou, nesta quinta-feira (19), no DOU (Diário Oficial da União), o novo Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos. O documento tem como principal finalidade estabelecer premissas e diretrizes para nortear os processos de operacionalização e implementação do programa – que visa garantir a erradicação da pobreza energética e o desenvolvimento social e econômico.
Com o relançamento do Luz para Todos, em agosto de 2023, e das diversas inovações e melhorias apresentadas nesta nova etapa, houve a necessidade de atualizar o manual redefinindo o regramento específico que estabelece, dentre outras questões, a estrutura de governança da iniciativa, bem como os critérios técnicos e financeiros, procedimentos e prioridades para atendimento à população que ainda não possui acesso à energia elétrica no país.
“O fornecimento de energia elétrica é primordial para o desenvolvimento social e econômico das famílias residentes em áreas rurais e regiões remotas do Brasil. É serviço essencial e direito fundamental do cidadão, já que visa ao atendimento de suas necessidades básicas. A retomada do programa está garantindo vida digna e cidadania a milhões de brasileiras e brasileiros”, pontuou o ministro Alexandre Silveira.
Luz para Todos
Criado em 2003, o programa é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do MME. Desde seu lançamento, mais de 3,7 milhões de famílias foram atendidas com acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica, o que representa mais de 17,5 milhões de pessoas usufruindo desse serviço público.
De acordo com o Ministério, nessa nova etapa, a iniciativa irá beneficiar cerca de 500 mil famílias, e traz como desafio construir políticas públicas de universalização do acesso e uso da energia elétrica ainda mais justas e inclusivas, que garantam mais oportunidades e melhorias na qualidade de vida de toda a população atendida pelo Programa.
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