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Início / Notícias / MME prorroga prazo de cadastramento do Leilão de Capacidade

MME prorroga prazo de cadastramento do Leilão de Capacidade

Novo cronograma ainda não foi divulgado; decisão foi tomada após liminar de geradores
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Wagner Freire Wagner Freire
  • 17 de março de 2025, às 10:29
1 min 57 seg de leitura
Fonte: Freepik

O Ministério de Minas e Energia comunicou na última sexta-feira (14) que irá estender o prazo para apresentação do CVU (Custo Variável Unitário) e do parecer técnico de comprovação de combustível da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). 

  • Participe da Comunidade do Canal Solar no WhatsApp.

Dessa forma, o governo dará mais tempo para algumas usinas se cadastrarem no Leilão de Reserva de Capacidade, previsto para ser realizado em 27 de junho. O novo prazo de entrega desses documentos ainda será divulgado, após a atualização da Portaria GM/MME nº 96/2024. 

Na última sexta, terminou o prazo original de cadastramento do leilão. Porém, um dia antes  o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sérgio Kukina, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por um grupo de empresas do setor elétrico, suspendendo a exclusão de suas usinas termelétricas do leilão.

A exclusão das usinas foi baseada no critério de CVU máximo, estabelecido pela Portaria MME nº 100/2025, que reduziu o limite de R$ 2.636,99/MWh para R$ 1.711,18/MWh. 

As empresas argumentaram que essa restrição era ilegal, pois limitava a concorrência sem embasamento técnico adequado e desconsiderava decisão anterior do STF.

O relator acatou o pedido de liminar, permitindo que as usinas participem do certame até que a questão seja analisada em definitivo. 

Leia também:

  • EPE cadastra 74 GW em projetos para o leilão de capacidade

O ministro entendeu que há urgência na decisão, diante da iminência do prazo final para habilitação técnica, e que a argumentação das impetrantes possui relevância jurídica, com base em precedentes do STF.

Veja a lista das empresas envolvidas na ação:

  • Borborema Energética S.A.
  • Central Energética Palmeiras S.A
  • Termelétrica Pernambuco S.A.
  • Maracanaú Geradora De Energia S/A
  • Companhia Energética De Petrolina
  • Delta Biocombustíveis Indústria E Comércio Ltda
  • Delta Geração De Energia 3 – Investimentos e Participações Ltda.
  • Centrais Elétricas Da Paraíba S.A. – Epasa
  • São Francisco Energia S.A.
  • Termocabo S.A.
  • Energética Suape Ii S.A
  • Aruanã Energia S.A
  • Usina Xavantes S.A.
  • Eletricidade Do Brasil S.A. – Ebrasil

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Leilão de Reserva de Capacidade de 2025 LRCAP 2025 MME (Ministério de Minas e Energia)
Foto de Wagner Freire
Wagner Freire
Wagner Freire é jornalista graduado pela FMU. Atuou como repórter no Jornal da Energia, Canal Energia e Agência Estado. Cobre o setor elétrico desde 2011. Possui experiência na cobertura de eventos, como leilões de energia, convenções, palestras, feiras, congressos e seminários.
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