O Ministério de Minas e Energia comunicou na última sexta-feira (14) que irá estender o prazo para apresentação do CVU (Custo Variável Unitário) e do parecer técnico de comprovação de combustível da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Dessa forma, o governo dará mais tempo para algumas usinas se cadastrarem no Leilão de Reserva de Capacidade, previsto para ser realizado em 27 de junho. O novo prazo de entrega desses documentos ainda será divulgado, após a atualização da Portaria GM/MME nº 96/2024.
Na última sexta, terminou o prazo original de cadastramento do leilão. Porém, um dia antes o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sérgio Kukina, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por um grupo de empresas do setor elétrico, suspendendo a exclusão de suas usinas termelétricas do leilão.
A exclusão das usinas foi baseada no critério de CVU máximo, estabelecido pela Portaria MME nº 100/2025, que reduziu o limite de R$ 2.636,99/MWh para R$ 1.711,18/MWh.
As empresas argumentaram que essa restrição era ilegal, pois limitava a concorrência sem embasamento técnico adequado e desconsiderava decisão anterior do STF.
O relator acatou o pedido de liminar, permitindo que as usinas participem do certame até que a questão seja analisada em definitivo.
Leia também:
O ministro entendeu que há urgência na decisão, diante da iminência do prazo final para habilitação técnica, e que a argumentação das impetrantes possui relevância jurídica, com base em precedentes do STF.
Veja a lista das empresas envolvidas na ação:
- Borborema Energética S.A.
- Central Energética Palmeiras S.A
- Termelétrica Pernambuco S.A.
- Maracanaú Geradora De Energia S/A
- Companhia Energética De Petrolina
- Delta Biocombustíveis Indústria E Comércio Ltda
- Delta Geração De Energia 3 – Investimentos e Participações Ltda.
- Centrais Elétricas Da Paraíba S.A. – Epasa
- São Francisco Energia S.A.
- Termocabo S.A.
- Energética Suape Ii S.A
- Aruanã Energia S.A
- Usina Xavantes S.A.
- Eletricidade Do Brasil S.A. – Ebrasil
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.
