Com colaboração de Viviane Lucio
A MP (Medida Provisória) de Energias Renováveis e Redução Tarifária foi assinada hoje (09) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro do MME (Ministério de Minas e Energia), Alexandre Silveira.
Também participaram da cerimônia Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional; Rui Costa, da Casa Civil; e Fernando Haddad, da Fazenda.
De acordo com o MME, ao todo, a MP vai incentivar investimentos de mais de R$ 165 bilhões em renováveis e gerar 400 mil empregos. A medida também prevê impacto na conta de luz. A expectativa é de que haja uma redução da tarifa de energia entre 3,5% e 5% ao ano.
“O Brasil é o protagonista da transição energética global. Vamos fazer com que projetos reais e viáveis gerem riqueza para o Brasil e levem energia renovável, emprego e renda para a nossa população. Vamos viabilizar mais de 30 GW de potência de energia limpa no país, a partir das fontes eólica, solar e biomassa”, ressaltou Silveira, em live transmitida no canal do YouTube do Ministério.
Sobre a MP
A MP tem o papel de antecipar recursos da Eletrobras para redução na conta de luz e estender descontos de tarifas de uso da rede para projetos eólicos e solares que ainda não estão em construção pois foram prejudicados por falta de linhas de transmissão.
Os recursos antecipados da Eletrobras se referem a R$ 32 bilhões que a empresa se comprometeu a pagar quando foi privatizada. O valor é relativo a outorgas de renovação de suas hidrelétricas. Cinco bilhões já foram resgatados em 2022 e o restante poderá ser pago até 2047 com aportes anuais na CDE (Conta de Desenvolvimento Econômico).
O governo quer captar recursos no mercado financeiro e os pagamentos serão a garantia. O dinheiro será usado para quitar empréstimos para quitar a Conta Covid, de 2020, e a Conta Escassez Hídrica, de 2022.
Na semana passada, o governo divulgou uma minuta e nela diz que a diferença entre os juros deve ser suficiente para garantir redução de até 4% para as tarifas residenciais. A medida também vai permitir que o reajuste nas tarifas de eletricidade de 44% no Amapá sejam reduzidas para 4% das tarifas residenciais.
Segundo o governo, a maioria dos empreendimentos encontra-se na região Nordeste e está parada por falta de linhas de transmissão. Com essa resolução, os projetos poderão pedir extensão de até 36 meses para entrar em operação. Durante esse período, as novas usinas e as novas linhas de transmissão estariam dentro do mesmo prazo para serem entregues.
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