A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) começou a destravar uma pauta que ficou acumulada por oito meses. Esse foi o período em que a cúpula ficou com um integrante a menos, desde a saída de Hélvio Guerra, em abril.
Com diversas queixas de acúmulo de processos e sucessivos empates, a chegada da diretora substituta Ludimila Lima da Silva foi crucial para o “respiro” dos demais integrantes. Recebida com aplausos e sala cheia, ela desempatou nove votações que hibernavam na pauta da agência com ‘placar de 2 a 2’.
Apresentada na reunião desta terça-feira (28), a segunda do ano, a diretora desempatou uma série de processos que estavam empatados. Durante as três horas e meia de sessão, quase duas horas foram utilizadas para retomar as votações acumuladas.
Propostas de abertura de consulta pública, recursos administrativos por parte de companhias, pedidos de reconsideração interpostos por empresas, tudo vinha sendo acumulado por dois votos contra ou a favor.
Em audiência pública no final do ano passado na Câmara dos Deputados, o diretor-geral Sandoval Feitosa citou 19 processos empatados, o que vinha causando prejuízo para a imagem da agência reguladora.
“O assento ao meu lado no plenário ficou vazio por oito meses. Fico muito satisfeito com a chegada da diretora Ludimila, não apenas pela pessoa qualificada, mas também pelo sorteio dos processos, porque agora a chance de eu receber um processo diminui um pouco, e tenho condição de reduzir o meu estoque processual”, chegou a brincar o diretor Fernando Mosna, “vizinho” de mesa da nova diretora da ANEEL.
O desafogo, todavia, pode ter prazo contado. E por duas razões. Como diretora substituta, Ludimila só poderá passar até 180 dias na função, o que demandaria a convocação de outro nome caso um diretor titular não seja nomeado.
Além disso, o mandato do diretor Ricardo Tili vai até 24 de maio deste ano. A julgar pela demora do Governo Federal, que não conseguiu indicar um nome para suceder para Hélvio Guerra, o horizonte para a agência é nebuloso.
Vale lembrar que houve uma crise entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que recusou dois nomes que o auxiliar do presidente Lula tentou colocar na agência reguladora.
O impasse foi amplamente criticado por Sandoval ao longo de 2024, e a aparente solução não tende a cessar fogo por muito tempo. Silveira já acusou fez acusações políticas à diretoria da ANEEL, de “não trabalhar pelo País” por conta dos empates – que por sua vez eram atribuídos à não nomeação de um diretor por parte do atual Governo Federal.
O que foi discutido
Entre as decisões tomadas, destaca-se a aprovação parcial da proposta de abertura de Consulta Pública para debater os impactos tarifários da quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica.
Além disso, a Agência indeferiu requerimentos administrativos da Echoenergia Participações S.A. e da Neoenergia relacionados à participação no mecanismo de alocação de energia do ACL (Ambiente de Contratação Livre) para o (ACRAmbiente de Contratação Regulada), conforme previsto nas Regras de Comercialização.
Outro pedido indeferido foi o da PCH Mantovilis SPE S.A., que buscava o reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica Mantovilis.
No âmbito das penalidades aplicadas às concessionárias, a ANEEL manteve a multa de R$ 3,4 milhões à CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica), em decorrência de interrupções de energia registradas na área urbana de Porto Alegre, além de negar recurso da mesma empresa contra outra penalidade imposta pela AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) por descumprimento de normas do setor elétrico.
Entre as demais deliberações, a ANEEL concedeu parcialmente o pedido de reconsideração da São Martinho S.A. referente à interligação elétrica entre as Usinas Termelétricas Boa Vista e São Martinho Boa Vista.
Já a Atmo Comercializadora de Energia Ltda. obteve decisão favorável com a concessão de efeito suspensivo ao seu pedido de impugnação contra um procedimento de desligamento na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
Por outro lado, a Agência negou a solicitação da Kamai Solar Power Ltda. para a emissão de orçamentos de conexão pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., além de indeferir o pedido de ajuste no prazo de outorga da Pequena Central Hidrelétrica Cazuza Ferreira, que havia sido fundamentado na Lei nº 14.120/2021.
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