O segmento de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) recebeu com otimismo as recentes declarações do diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, sinalizando que os planos emergenciais para lidar com o curtailment no SIN (Sistema Interligado Nacional) não devem atingir as pequenas gerações.
Carlos Evangelista, presidente executivo da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída) considerou positivo o reconhecimento de que a microgeração não deve ser objeto de medidas de impacto.
A vice-presidente da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Bárbara Rubim, da mesma forma, também reforçou a posição, entendendo que existem outras medidas a serem tomadas para garantir a segurança do sistema.
Em recente entrevista, o diretor-geral da ANEEL disse que é muito difícil e talvez desnecessário estender as medidas de corte a um nível de individualização que inclua os mais de 3,7 milhões de sistemas de MMGD instalados no país.
A prioridade da Agência, segundo ele, é preservar a segurança jurídica e a confiança dos mais de 20 milhões de brasileiros que investiram R$170 bilhões para gerar a própria energia.
Feitosa explicou, em entrevista à Agência Infra, que a tendência de solução para o curtailment será focar na modulação de usinas maiores, conectadas à rede de distribuição, que não são diretamente operadas pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Ele afirmou que a ANEEL deve tratar primeiro os grandes blocos que são eles que, de fato, interessam nesse ambiente de manter o sistema íntegro. Esse universo de usinas, segundo fontes do setor, representa cerca de 20 GW.
O plano emergencial, acordado em reunião entre ANEEL, ONS e distribuidoras, mira especificamente o controle de usinas do Tipo III, que incluem pequenas usinas solares de maior porte, térmicas a biomassa, PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) e CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas).
O Operador sinalizará à distribuidora o volume de geração a ser cortado em um ponto específico da rede, e a concessionária fará a interlocução com as usinas para o desligamento.
Segundo Sandoval, embora não haja um prazo final, o plano deve ser concluído o mais rápido possível. Ele destacou que o momento atual é crítico devido à alta incidência de recursos eólicos e solares, e que o problema não pode permanecer sem solução até o próximo período de safra dos ventos, que ocorre entre junho e setembro.
Ele garantiu que a prioridade principal é manter o sistema interligado funcionando e que as alterações normativas serão feitas com amplo debate com os agentes e discussão pública.
Bárbara Rubim, vice-presidente da ABSOLAR, reforçou ao Canal Solar o apoio ao posicionamento de Feitosa, lembrando que não existe previsão legal para cortes na MMGD, nem nas normas ou contratos assinados pelos acessantes.
“Existem outras medidas que podem ser tomadas pela agência e sobretudo pelo governo, para trazer mais segurança e mais confiabilidade ao sistema que não envolvam o corte aos mais de 3 milhões de brasileiros que escolheram fazer investimentos para gerar a própria energia e que, sobretudo, fizeram esses investimentos na confiança do uso da rede e da possibilidade de compensação de qualquer excedente depositado sem nenhum tipo de desconto ou corte”, argumenta a executiva.
Ela enfatizou ainda que qualquer medida que penalize a geração própria seria uma afronta enorme à segurança jurídica do país e à decisão do Congresso Nacional ao aprovar a Lei 14.300, em 2022.
Carlos Evangelista, presidente executivo da ABGD, também ressaltou a necessidade de preservar o patrimônio da GD e a confiança do consumidor. Ele argumentou que a solução para os desafios dos cortes não passa por penalizar a geração distribuída, mas sim por “modernizar a rede, planejar a inserção de grandes blocos de geração centralizada, e estimular o armazenamento com baterias”.
“O caráter emergencial anunciado pela agência não pode, em hipótese alguma, fragilizar contratos, comprometer receitas já projetadas do consumidor ou criar instabilidade nos segmentos que contribuíram de uma forma decisiva. para a expansão da matriz elétrica brasileira”, assinalou.
Evangelista concluiu que as medidas emergenciais precisam respeitar os princípios da “transparência, previsibilidade regulatória e isonomia entre os agentes”.
Para o presidente do Movimento Solar Livre Nacional, Hewerton Martins, a sinalização da ANEEL de não incluir a micro e minigeração distribuída nos cortes foi recebida de forma positiva. Segundo ele, a medida é coerente, “já que não existe qualquer previsão legal que autorize esse tipo de intervenção”.
Martins acrescenta, entretanto, que a coalizão das 21 Frentes Estaduais de Geração Distribuída, alinhadas ao Movimento Solar Livre Nacional, permanece vigilante tanto em relação às movimentações da agência quanto ao debate da MP 1.304.
“Estamos preparados para nos mobilizar caso o direito do consumidor — assegurado pela Lei 14.300, aprovada pelo Congresso Nacional — seja desrespeitado. Não podemos permitir que pequenos produtores rurais, comércios e toda a cadeia de empregos das pequenas empresas instaladoras do setor solar sejam prejudicados. Esse segmento tem sido, hoje, o único alento para milhões de brasileiros que enfrentam uma das contas de luz mais caras do mundo”, destacou o presidente.
Heber Galarce, presidente do INEL, destacou que “o posicionamento da ANEEL sobre o curtailment precisa caminhar em total consonância com a Lei 14.300, que é a base do Marco Legal da Geração Distribuída”.
“Garantir que seus princípios sejam respeitados é fundamental para manter a segurança jurídica, a previsibilidade dos investimentos e a expansão da energia limpa no Brasil. O INEL continuará atuando para que a legislação seja aplicada integralmente e para que os consumidores-geradores tenham seus direitos preservados”, completou.
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.
