O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, enviou um ofício à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sugerindo a inclusão da MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) nos mecanismos de reduções e limitações de geração, conhecido no jargão setorial como curtailment.
O ofício assinado por Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, é referente a 3ª fase da Consulta Pública ANEEL nº 45/2019 que visa colher subsídios para estabelecer os critérios operativos para redução ou limitação de geração (constrained-off).
O documento é datado de 18 de junho e foi enviado nesta quinta-feira (26) para Agnes Costa, diretora e relatora da Consulta Pública nº 45/2019, e para Alessandro Cantarino, superintendente de Regulação de Geração da ANEEL.
No ofício, o secretário diz que a MMGD “exerce papel relevante na composição da oferta de energia em âmbito nacional, influenciando as manobras de curtailment executadas pelo ONS.
Na avaliação dele, o aumento da capacidade instalada de MMGD leva a um excesso de geração em alguns períodos do dia, exigindo que o Operador faça ajustes na produção de outras usinas para equilibrar a oferta e a demanda.
Atualmente, apenas usinas solares e eólicas centralizadas vem sendo submetidas a essas restrições. Para o secretário, é necessário assegurar maior equidade regulatória, que permita que a geração descentralizada ou seja a MMGD, também participe dos mecanismos de limitação e divisão propostos na Consulta Pública nº 45/2019.
A proposta assinada pelo secretário sugere a adoção de ajustes contábeis no SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica), considerando os cortes de geração motivados por razões energéticas.
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